ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por Érico Oyama|JOTA
“A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, moveu (…) uma ação civil pública com base em inquéritos que concluíram que há vínculo de trabalho entre motoristas e o aplicativo Cabify. A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho e tem alcance nacional.
Dezenas de motoristas foram ouvidos durante as investigações. Segundo a ação, as declarações ‘demonstraram cabalmente a fraude pelo não reconhecimento de vínculo de emprego existente entre empresa e motoristas’. Outro trecho afirma ainda que ‘a utilização de aplicativos para a tentativa de burlar as obrigações legais é central nesse novo modelo que se pretende implementar’.
Outras empresas de transporte por aplicativo, como a Uber e a 99, também são alvos de investigação e não existe um prazo de quando os inquéritos serão finalizados.”
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Fonte: JOTA
Data original de publicação: 17/10/2019
