Capitalização da Previdência é o Estado se afastando da Constituição
Em parecer, professor observa que mudanças no Brasil vão no sentido de concentrar o risco no indivíduo e direcionar o benefício para o sistema financeiro.
“A mudança para um sistema de capitalização na Previdência mostraria um Estado ‘cada vez mais ausente e distante’ da Constituição de 1988, observa o jurista André Ramos Tavares, professor titular da Faculdade Direito da Universidade de São Paulo (USP). Com isso, a pessoa passa a ser a única responsável pelo seu bem-estar, enquanto se transfere para o mercado financeiro situações com o “necessário atrativo do retorno econômico.”
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Acesse aqui o parecer completo do Prof. André Ramos Tavares.
Fonte: Rede Brasil Atual.
Data original de publicação: 20/04/2019.