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TST condena supermercado que não dava folga aos domingos a empregadas

Pelo Consultor Jurídico A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de São José (SC) a pagar em dobro os domingos trabalhados por empregadas que não tinham folga quinzenal, desrespeitando a Consolidação das Leis do Trabalho. O supermercado deverá garantir as folgas aos domingos a cada 15 dias Para o colegiado, a …

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Trabalho remoto e direito: mapeando a produção normativa em pandemia

Por Sayonara Grillo e José Luiz Soares Resumo: O artigo tem por objetivo contribuir para o mapeamento das disputas em torno da regulação do trabalho remoto no Brasil contemporâneo, num contexto em que o distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19 deu ensejo a que a adoção desse tipo de trabalho ganhasse maior vulto. Buscamos compreender que demandas laborais surgiram …

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A austeridade é uma escolha cruel e desnecessária

Por Jeremy Corbyn | Esquerda.net Data original de publicação: 21/09/2024 Todos os dias, os meus eleitores fazem escolhas difíceis. Escolhas difíceis como decidir se querem aquecer as suas casas ou pôr comida na mesa. Escolhas difíceis como contrair um empréstimo para pagar a renda deste mês. Escolhas difíceis como vender a sua casa para pagar a assistência social da sua …

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Demissão de empregada ausente por doença do filho é abuso de direito

Redação ConJur A dispensa de uma trabalhadora cujo contrato estava suspenso para que ela pudesse acompanhar o filho em tratamento médico configura abuso de direito e gera indenização por danos morais. Neste caso, a tolerância deve se sobrepor às faculdades legais, por mínimo respeito à dignidade humana. Direito da criança prevalece a disposições legais em relação ao trabalho 123RF Com …

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