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Por Flavia Manuella Uchoa de Oliveira | NUPST UFF O número de plataformas digitais de trabalho quintuplicou em todo mundo na última década, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2021. Em 2022, no Brasil, 1,5 milhão de pessoas trabalhavam para aplicativos, e, desse número, mais de 700 mil eram motoristas de aplicativo, segundo o IBGE. Esse tipo de …

Por Ludmila Costhek Abílio e Silvia Maria Santiago | Diretoria executiva de Direitos Humanos, Unicamp “Este dossiê tem como objetivo denunciar violações dos direitos humanos associadas ao trabalho dos motofretistas, também conhecidos como motoboys e, mais recentemente, como entregadores. A análise evidencia os elementos estruturantes e as consequências da uberização do trabalho, fenômeno que não se restringe aos motoboys; pelo …

Por Procuradoria-Geral do Trabalho As Comissões do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveram, em 9 de abril, debate sobre a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, proposta pelo Governo Federal, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024. O coordenador nacional de Combate às Fraudes Nas Relações de Trabalho do Ministério Público do …

A Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET, entidade que existe desde 1989 e reúne centenas de pesquisadores de diversas áreas do conhecimento de todo o Brasil, vem manifestar-se sobre a proposta do PLP 12/2024, que tramita no Congresso Nacional desde 5 de março deste ano. Sem pretender esgotar os elementos de consenso ou de controvérsia, esta nota visa …

Por Billy Perrigo | Time Original em inglês, traduzido livremente pela bolsista da ABET Júlia Zenni Lodetti ChatGPT foi aclamado como uma das inovações tecnológicas mais impressionantes de 2022 após seu lançamento em novembro passado. O poderoso chatbot de inteligência artificial (IA) pode gerar texto sobre quase qualquer tópico ou tema, desde um soneto de Shakespeare reimaginado no estilo de …

Por Renan Truffi e Mariana Assis | Valor Investe A repercussão negativa em torno do projeto que regulamenta a categoria de motoristas por aplicativo no país acendeu sinal amarelo no Palácio do Planalto. A proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego foi mal recebida pelos motoristas de empresas como Uber e 99 e, por isso, auxiliares do presidente Luiz …

Conheça manifestos que têm sido articulados posicionando-se criticamente ao PLP12/2024 dos motoristas por aplicativo e estão recebendo adesões Dois movimentos críticos ao PLP12/2024 têm se articulado e ganhado força nas últimas semanas: o Revoga Já e o Contra PLP 12. Ambos têm o mesmo objetivo, demonstrar insatisfação com as resoluções apresentadas pelo projeto de lei do governo Lula e pedir …

Por Ricardo Antunes| A terra é redonda O PL criado e proposto pelo governo Lula para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos é uma derrota cabal. A expansão do trabalho uberizado nos levará à escravidão digital Trabalhadores de aplicativos A primeira indicação importante é que, segundo o IBGE, são 600 mil trabalhadores e trabalhadoras, que compreendiam esse contingente de …

Por Michel Aires | Jornal GGN A grande mídia denominada como PIG – Partido da Imprensa Golpista, cuja expressão foi cunhada pelo jornalista Paulo Henrique Amorin, já começou a atacar os ganhos da classe trabalhadora. Com uma taxa desemprego de 7,8% no primeiro trimestre de 2024, estabelecendo um recorde histórico de pessoas ocupadas nos últimos 10 anos, e com o …

Por Rayane Fernandes e Tiago Angelo | Conjur O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defende uma ideia controversa: nos próximos dez anos, será necessário discutir o tamanho da Justiça do Trabalho, levando em conta a possibilidade de parte das ações que discutem as novas relações de trabalho passar a ser de atribuição da Justiça comum. “Tenho a visão …