Por Kalleo Coura | Jota Info O Partido Novo ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer que a Justiça Comum — salvo cláusula arbitral — seja considerada o fórum competente para processar e julgar demandas em que se alegue fraude, alguma irregularidade trabalhista ou outros vícios em contratos de franquia. Desta …
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Por Gilberto Costa | Agência Brasil Passados mais de 80 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída por meio de decreto-lei assinado por Getúlio Vargas (1943), o Brasil ainda tem muita dificuldade em colocar no mercado de trabalho formal grupos vulneráveis, como mulheres, jovens e negros. A avaliação é do economista Pedro Fernando Nery, diretor de …
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Por TV H BR – POLÍTICA E CULTURA Um debate reunindo a Academia, com a participação de entidades sindicais dos mais amplos campos, estudantes e a sociedade. Assim foi, nesta semana, a I Conferência sobre a Inteligência Artificial, Sindicatos e a luta por Direitos. Uma iniciativa conjunta Universidades, sindicatos e entidades da sociedade civil para debater como gerar um legislação …
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Por Marina Sampaio e Luiz Scienza | Trabalho Digno Org Em 13 de maio de 1888, o Brasil assinava a falsa abolição da escravização, num ato apartado das lutas do povo negro escravizado. Motivada por interesses financeiros da população dominante e desatrelada de políticas públicas de reparação, a pseudolibertação gerou consequências ainda não superadas por nossa sociedade, a exemplo da …
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Procuradoria-Geral do Trabalho Até o próximo dia 30 de julho, a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe artigos para o Livro Comemorativo pelos 20 anos de sua atuação. A obra será composta por quatro eixos temáticos que irão abordar o histórico da atuação da Coordenação Nacional; o histórico …
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Por Ricardo Antunes Este artigo é uma versão resumida da Nota de Apresentação do livro O Trabalho em Plataformas: Regulamentação ou Desregulamentação (vários autores), no prelo pela Boitempo, publicado com o apoio do Ministério Público do Trabalho (15ª. Região), que terá distribuição gratuita. O livro apresenta o panorama mais atualizado, até o presente, acerca da regulamentação do trabalho em plataformas …
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Por Felipe Bernardes 1) Introdução: o debate instaurado no CNJ Hidalgo Gomes Marcelo Guazzi Barroso na abertura da Conamat Em recente discurso no 21º Conamat (Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho), ocorrido entre 1º e 4 de maio de 2024, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, prestou informações sobre a primeira reunião de grupo criado no âmbito …
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Por Repórter Brasil Desde a reforma trabalhista de 2017, que liberou a terceirização de serviços em qualquer tipo de atividade, os dados de abertura de CNPJs vêm batendo recorde atrás de recorde. Somente em 2023, quase quatro milhões de novas empresas foram registradas, a maioria de MEIs (Microempreendedores Individuais). Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 53% destas pessoas …
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Por Graça Druck Luiz Filgueiras Atualmente, existem 69 universidades federais em todo o Brasil, onde cerca de 1,1 milhão de alunos estão matriculados, sendo ministradas aulas por aproximadamente 100 mil docentes. Além disso, essas instituições abrigam 51 hospitais universitários, formando a maior rede de hospitais públicos do país.Nas universidades federais, profissionais de diversas áreas são formados, pesquisas fundamentais para o …
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Em uma economia como a brasileira poucos trabalhadores/as podem permanecer por muito tempo desocupados/desempregados
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho