Somos desafiados a colaborar para a chegada de um novo tempo Por Kátia Magalhães Arruda* e Maria Zuíla Lima Dutra** O trabalho de crianças tem sido objeto de intensos debates nos últimos tempos, a despeito da previsão contida no artigo 227 da Constituição Federal ser muito clara, ao prescrever como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar a …
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Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Defesa afirma que não vai comentar. “A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou que a comunidade religiosa Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia, no Gama, tome providências para evitar abusos contra pessoas internadas no local. O local foi alvo de uma operação conjunta entre diversos órgãos, em março deste ano, …
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Presidente também deturpou conceito do crime para defender mudança na legislação e reduzir impactos da punição aos escravagistas “O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (30) alteração das regras para a tipificação do trabalho escravo e, ao criticar a fiscalização, usou como exemplo uma inspeção no Ceará, em área de extração de carnaúba, que teria aplicado uma ‘tremenda de uma multa’ …
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Por G1 MT “De acordo com o relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pelo auditor-fiscal do Trabalho André Wagner Dourado Santos, o local de pernoite dos obreiros apresentava precário estado de asseio, higiene, segurança e conforto, além de não possuir portas e janelas. Os trabalhadores dormiam sobre camas improvisadas por eles mesmos, feitas com estrados (paletes) de …
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Confresa é o município com maior prevalência de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Mais de 1.300 pessoas foram resgatadas no município. “Um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que em Mato Grosso, foram abertos 55 procedimentos para apurar denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores entre os anos de 2014 e 2018. Os dados …
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Para presidente, Constituição está confusa na definição e prejudica empregadores Por Julia Lindner e Eduardo Rodrigues “O presidente Jair Bolsonaro quer mudar as regras que envolvem trabalho análogo à escravidão para evitar que produtores rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime. Ele defende uma mudança constitucional para que haja uma distinção entre o que é trabalho análogo e o que é …
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Valdete Severo é doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), mestra em Direitos Fundamentais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social, professora, coordenadora e diretora da Fundação Escola da Magistratura …
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Um estudo analisa as doenças de 7.260 pessoas que trabalham fora de seus países e conclui que muitas delas realizam as tarefas mais perigosas ou em piores condições. “Um estudo recentemente publicado na revista médica The Lancet mostra que 47% dos trabalhadores imigrantes sofrem algum problema de saúde relacionado com o emprego, e 22% já tiveram um acidente de trabalho, porque normalmente realizam tarefas …
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Por Bruna Ribeiro Nesta semana, tive a oportunidade de conversar com a Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ela, no Brasil, quase 80% das vítimas de trabalho infantil têm mais de 14 anos e poderiam ser aprendizes. “O ideal seria que todas as crianças conseguissem trabalhar a partir dos 18 anos, mas eles têm esse direito …
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Ouça podcast da ABET com o Auditor Fiscal do Trabalho Com o propósito de discutir as perspectivas para o combate escravo no Brasil o Site da ABET realizou uma entrevista exclusiva com Magno Riga, coordenador de equipe do grupo móvel de fiscalização do trabalho análogo ao escravo. Mais de um século após o Senado do Império do Brasil aprovar uma …
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ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho