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Por Leonilde Servolo de Medeiros | LEHMT No dia 2 de março de 1963, foi aprovado pelo Congresso Nacional, após sucessivas versões, o Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), lei 4214/63. Por meio dele estendiam-se aos trabalhadores do campo direitos dos quais os urbanos do mercado formal já gozavam pelo menos desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), …

Por Lucas Abati | GZH Uma rotina marcada por sede, fome e jornadas excessivas sob sol escaldante no verão. É dessa forma que o auditor fiscal do trabalho Vitor Siqueira Ferreira resume as condições em que viviam os 82 trabalhadores resgatados em Uruguaiana, na última sexta-feira (10), em duas fazendas de arroz.   — Não era fornecido água, eles precisavam levar. E …

Por Instituto de Filosofia e Ciências Humanas | Unicamp O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região homenageou na última quinta-feira (16/3) magistrados, procuradores, advogados, servidores, auditores, professores, jornalistas e instituições que contribuíram para a promoção da Justiça e da paz social com a Ordem do Mérito Judiciário da 15ª Região. Entre os homenageados deste ano, está o professor Ricardo Antunes …

Por Rosely Rocha | Central Única dos Trabalhadores A reforma Trabalhista que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  permitiu o aprofundamento da precarização e retirou renda do trabalhador e da trabalhadora, pode sofrer mudanças importantes com a anulação de regras que passaram a valer a partir de novembro de 2017, quando o governo do …

Por Agência Senado Juristas e pesquisadores ouvidos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (16) em audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho — sugestão legislativa (SUG 12/2018) elaborada pela sociedade civil em lugar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — criticaram duramente a Reforma Trabalhista de 2017, que associaram principalmente ao aumento da precarização no emprego e …

`Por Sintrajufe RS “Reforma geral do Judiciário” é como o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) denomina a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ele pretende encaminhar e para a qual está buscando assinaturas. Até 1º de março, 66 parlamentares haviam aderido, entre eles, oito gaúchos. Entre as mudanças pretendidas pelo deputado “príncipe”, estariam a extinção …

Segundo as empresas, a imposição legislativa atual representa uma “falta de flexibilidade” e acarreta em “dificuldade de cumprir prazos” Por Jornal O Globo – Seul O governo da Coreia do Sul avalia aumentar o limite da carga horária semanal de 52 horas para 69 horas. A medida é apoiada pela iniciativa privada. Sob a lei atual, as empresas podem ser …

Por Federação Única dos Petroleiros Neste 8 de março de 2023, o Coletivo de Mulheres Petroleiras reuniu depoimentos que mostram a essência, a inspiração e o propósito das trabalhadoras da Petrobrás. Em algum momento da vida elas decidiram participar do movimento sindical petroleiro. Quais eram seus anseios quando tomaram essa decisão e onde encontram motivação para a luta? Lutar contra …

Por FASUBRA Sindical FASUBRA Sindical participou de cerimônia que marca o Dia Internacional de Luta das Mulheres, nesta quarta-feira (8/3), no Palácio do Planalto. O evento lotou o Salão Nobre com representantes de movimentos sociais, sindicais, das mulheres, diversas ministras, parlamentares e autoridades. Na ocasião o presidente Lula assinou mensagem ao Congresso de ratificação da Convenção 190 da OIT (Organização …

Por MPT na Bahia O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) fechou acordo judicial com a empregadora da babá que sofria agressões físicas e chegou a se jogar da janela do apartamento onde trabalhava no bairro do Imbuí, em Salvador, em 2021. Com isso, a ação civil pública movida pela instituição será arquivada e a empregadora Melina Esteves França …