Colômbia: sindicatos conseguem aumento de salários e acordo para acabar com reforma trabalhista

Leonardo Wexell Severo | Diálogos do Sul

País tem mais de 40% da população mergulhada na pobreza, agravada com a pandemia. Além disso, apresenta os piores indicadores sociais da sua história

À frente do Comitê Nacional de Paralisação, que liderou a revolta de 2019 e os protestos de 2021 contra o desgoverno deIván Duque, o presidente da Central Unitária dos Trabalhadores (CUT), Francisco Maltés comemora o recente acordo firmado com empresários e governo para o aumento real do salário mínimo, a valorização das aposentadorias, o monitoramento dos preços dos serviços essenciais e a instalação de uma comissão para pôr fim às reformas trabalhista e previdenciária expedidas por decreto em meio à pandemia.

Francisco Maltés faz, nesta entrevista exclusiva, uma análise do papel-chave do sindicalismo e dos movimentos sociais nas mobilizações. Além disso, aborda a perspectiva de ruptura do modelo do Consenso de Washington a partir da eleição de Gustavo Petro, candidato à presidência pelo Pacto Histórico, no próximo dia 29 de maio.

À frente do Comitê Nacional de Paralisação, que liderou a revolta de 2019 e os protestos de 2021 contra o desgoverno deIván Duque, o presidente da Central Unitária dos Trabalhadores (CUT), Francisco Maltés comemora o recente acordo firmado com empresários e governo para o aumento real do salário mínimo, a valorização das aposentadorias, o monitoramento dos preços dos serviços essenciais e a instalação de uma comissão para pôr fim às reformas trabalhista e previdenciária expedidas por decreto em meio à pandemia.

Francisco Maltés faz, nesta entrevista exclusiva, uma análise do papel-chave do sindicalismo e dos movimentos sociais nas mobilizações. Além disso, aborda a perspectiva de ruptura do modelo do Consenso de Washington a partir da eleição de Gustavo Petro, candidato à presidência pelo Pacto Histórico, no próximo dia 29 de maio.

Confira a entrevista

Leonardo Wexell Severo: A CUT conquistou recentemente um acordo para o salário mínimo, em meio às tentativas dos partidos do governo de Iván Duque de aprovar, durante as festas do final de ano, um projeto de lei que cortava direitos dos trabalhadores. Qual a perspectiva para 2022?

Francisco Maltés: Como ficaram no ano passado as coisas? Em julho nós apresentamos dez projetos de lei dos pontos em que o presidente Duque não quis negociar com o Comitê Nacional de Paralisação (CNP). Isso nunca havia ocorrido na Colômbia: um movimento social transformar suas petições em projeto de lei. E o fizemos com o apoio das bancadas da Coalizão da Esperança e do Pacto Histórico, que sempre acompanharam o levante social, com ênfase nos de 2019 e 2021, os maiores até o momento contra as políticas econômicas e sociais regressivas do governo.

A Coalizão da Esperança é uma articulação de centro em que estão companheiros do Movimento Operário Independente e Revolucionário (MOIR), de tendência pró-China, com setores social-democratas bastante centristas, e a coalizão do Pacto Histórico, de centro-esquerda. Com o seu aval apresentamos os projetos de lei.

E o partido do governo e sua coalizão, ao término da sessão do Congresso, conforme os interesses de Duque, fundiram quatro destes dez projetos. A agenda deles é um projeto de lei que se chama Contrato de Aprendizagem Estendida por meio do qual pretendem fazer com que todos os jovens que saiam das universidades, dos institutos técnicos e da escola secundária não tenham contrato de trabalho, mas de aprendizagem. Assim, se os jovens não têm contrato de trabalho, não têm mais relação laboral.

Uma relação precarizada

Uma relação precarizada na qual o patrão paga unicamente “riscos laborais”. Não paga pela saúde, nem aposentadoria, nem prestações sociais [como verbas rescisórias ou adicionais por tempo de serviço], nada, nada mesmo. Somente os “riscos laborais” que pagam equivalem a meros 0,04% de salário. Este é um mecanismo para que quando a gente adoece ou tenha um acidente receba um atendimento de saúde especializado.

E por que é 0,04% do salário?

Este percentual é tão baixo porque depende do tipo de trabalho. Estes jovens que estamos falando, na prática seriam empregados em escritório onde os riscos são mínimos. E, evidentemente, maximizando os lucros.

Este projeto foi aprovado em um dos quatro debates. Fizemos muito barulho e conseguimos que não passasse para a Câmara Alta [Senado]. Ali ficou parado. Mas não resta dúvida que isso faz parte da agenda do governo e dos empresários: seguir precarizando o trabalho.

Vale dizer que, apesar de tudo isso, a Associação Nacional de Empresários de Colômbia (Andi) continua propondo uma nova reforma trabalhista e previdenciária. E que até desejava fazê-la antes das eleições, mas já não consegue.

Em meados de dezembro passado nós chegamos a um acordo com o governo e os empresários para um reajuste do salário mínimo em 10,17%.

Há cinco pontos chaves nesta batalha: o primeiro, o próprio salário. O segundo é que na Colômbia as aposentadorias recebem apenas o reajuste do Índice de Preços ao Consumidor Causal (IPC) do ano anterior. Acordamos que será apresentado um projeto para que recebam o mesmo índice do salário mínimo, o que neste caso seria o dobro, pois a inflação foi 5,62%. E um outro projeto de lei para reduzir os aportes dos aposentados à Saúde dos atuais 10% para 4%.

O terceiro ponto é uma comissão para construir um projeto de normas – que pode ser um decreto – para revogar o decreto 1174, expedido por Duque no meio da pandemia, e é uma reforma trabalhista e previdenciária pela porta dos fundos. Este decreto tem duas demandas e uma solicitação de urgência na Organização Internacional de Trabalho (OIT). Acordamos numa comissão com o governo e os empresários que se atualize aos padrões da OIT, a recomendação 206 – sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.

O quarto ponto é que os preços de alguns serviços serão reajustados de acordo com a inflação, como as multas de trânsito e as despesas nos cartórios, e não mais conforme o salário mínimo [com ganho real]. Com isso colocaríamos freio em alguma medida à inflação. E o quinto ponto diz respeito a manter o poder aquisitivo da sociedade.

Na Colômbia, temos o que se chamam “bens regulados”, cujos preços estão regulamentados por Comissões nas quais o governo tem forte presença, como a energia elétrica, a água potável, o gás, a gasolina e o transporte público. Ficou acertado que membros da Comissão de Concertação se reúnam a cada dois meses para monitorar os preços, para que não subam mais do que a inflação como ocorreu no ano passado.

Desde a nossa perspectiva este acordo serve para os cerca de cinco milhões de trabalhadores que ganham um salário mínimo; para os cerca de três milhões de aposentados, e para toda a sociedade, beneficiada com o controle de preços. Por isso fizemos o acordo.

Clique aqui e leia a entrevista completa

Fonte: Diálogos do Sul

Data original de publicação: 14/01/2022