Comissão para discutir regulação do trabalho por aplicativo será criada em 30 dias

Por Nivaldo Souza | JOTA

O Ministério do Trabalho pretende instalar em até 30 dias a comissão que irá discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, conforme apurou o JOTA. A partir daí, será formada uma mesa tripartite reunindo governo, representantes dos trabalhadores e empresas. A definição dos nomes que irão compor a comissão será decidida ao longo desses 30 dias.

O ministro Luiz Marinho (PT) manifestou, no dia de sua posse, o desejo de apresentar uma proposta formal de regulamentação ainda no primeiro semestre. “É preciso compreender que hoje tem trabalhadores que nem desejam o formato anterior CLT, mas que necessitam de proteção social e previdenciária”, indicou na ocasião.

O ministério negocia com os entregadores a suspensão de uma paralisação convocada pela categoria para ocorrer em 25 de janeiro em âmbito nacional. Tanto o movimento de organização quanto o ministério temem que uma paralisação seja confundida com apoio aos atos golpistas de domingo (8/1).

Outra comissão, a ser anunciada em até 30 dias, irá tratar de mudanças nas regras de negociação coletiva entre sindicatos e empresas. Enquanto isso, na próxima quarta-feira (18), o ministério vai publicar a minuta de criação da comissão que irá discutir uma política permanente de reajuste do salário mínimo. Esta foi uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições.

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Fonte: Jota

Data original de publicação: 12/02/2022