Decisões do STF sobre pejotização destroem Direito do Trabalho, dizem procuradores do Trabalho

Por Mirielle Carvalho | Jota Info em 11/04/2025

Em lançamento de livro, Cássio Casagrande e Rodrigo Carelli discutiram impactos das decisões da Corte na seara Trabalhista

Em evento de lançamento do livro “A Suprema Corte contra os Trabalhadores – como o STF está destruindo o Direito do Trabalho para proteger as grandes corporações”, de autoria dos procuradores do Trabalho Cássio Casagrande, que é colunista do JOTA, e Rodrigo de Lacerda Carelli, os autores afirmaram que a tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uma pejotização irrestrita, possibilitando a contratação de trabalho subordinado fora da CLT, traz um risco de destruição do próprio Direito do Trabalho.

A obra, que reúne diversos artigos publicados no JOTA e em outros veículos, foi lançada nesta sexta-feira (11/4), na Sala Visconde de São Leopoldo, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O livro discute os impactos da interpretação “ampla e irrestrita” adotada pelo STF em relação à norma que validou a terceirização.

Para Cássio Casagrande, a situação se torna ainda mais difícil, pois dentre os ministros da atual composição da Corte, nove têm votado nesse sentido de permitir a pejotização, com exceção dos ministros Edson Fachin e Flávio Dino. Segundo ele, as decisões recentes do STF não apenas destroem a “pedra angular” do Direito do Trabalho, como também retiram da Justiça Trabalhista a competência para julgar casos de fraude nos contratos. 

“Então, como é um contrato civil, tem que ser discutido na Justiça comum. Como é que o juiz da Justiça comum  vai aplicar a CLT para avaliar se houve fraude ou não? Isso não faz o menor sentido, é um verdadeiro canetaço, vai se estar mudando a literalidade da Constituição por uma decisão judicial”, criticou. 

Por essa razão, Casagrande defendeu que a discussão seja levada à opinião pública, principalmente por ser um tema de interesse dos trabalhadores, sindicatos e também da sociedade. Além disso, o autor relembrou que a discussão sobre a pejotização possui enorme relevância para a Previdência Social, que em sua avaliação sofrerá um impacto “tremendo”. 

“Se todo o mundo é pejotizado, quem é que vai contribuir para a Previdência Social? Como é que vai se sustentar a Previdência em um país de trabalhadores pejotizados?”, indagou o autor. Casagrande lembrou que há estudos, inclusive, da própria Receita Federal que ilustram o impacto bilionário que a pejotização gera para a Previdência Social. 

 Rodrigo Carelli e Cássio Casagrande, autores do livro ‘A Suprema Corte contra os Trabalhadores – como o STF está destruindo o direito do trabalho para proteger as grandes corporações’ / Crédito: Mirielle Carvalho/JOTA

Ao falar sobre a obra, Rodrigo Carelli afirmou que o Supremo não tem atuado como um coadjuvante ou chancelador de uma reforma trabalhista feita pelo Congresso Nacional, mas, sim, tem sido o protagonista de uma nova “proposta” que vai além da norma. “O Supremo quem começa a falar sobre terceirização. Ele quem começa a falar do negociado sobre o legislado, quando há piores as condições de trabalho”, ponderou.

Em outro momento, Carelli afirmou que o teor das decisões do STF é que é uma “jabuticaba”, termo usado para criticar a Justiça do Trabalho indevidamente. De acordo com Carelli, não existe em lugar nenhum do mundo a prevalência do contrato individual sobre a lei. “Está na recomendação 198 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dizendo que deverá ser observada a relação de emprego a partir dos fatos”, destacou. 

Além dos autores, o evento contou com a participação do professor Conrado Hübner Mendes, que escreveu o prefácio da obra, da professora Gabriela Cruz, e do professor Jorge Souto Maior, do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da FDUSP e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP).

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