Deputado propõe fim da Justiça do Trabalho, pauta defendida por Bolsonaro
Por Leonardo Sakamoto|UOL
“A extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição organizada por Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). O deputado federal está colhendo assinaturas para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional.
Ele sugere que juízes, procuradores e demais servidores, bem como as competências de ambas as instituições, sejam incorporados à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Com exceção do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que seriam extintos e os ministros e desembargadores, aposentados.
O projeto, que ainda está em fase de apresentação, teria um longo caminho a percorrer – passar por duas votações na Câmara e no Senado Federal e, depois, sobreviver a um questionamento sobre sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas merece atenção porque vai ao encontro de uma bandeira empunhada pelo presidente da Republica, ecoando setores do empresariado, desde a campanha eleitoral.
Na primeira entrevista após tomar posse, concedida ao SBT, no dia 3 de janeiro, Jair Bolsonaro perguntou ‘qual é o país do mundo que tem [Justiça do Trabalho]?’, ao ser questionado sobre o tema. Afirmou que está sendo estudada a extinção desse ramo especializado do Judiciário e ’em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente’. Defendeu que as questões trabalhistas sejam analisas pela Justiça comum, denunciando o que chamou de ‘excesso de proteção’ dos trabalhadores.”
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Fonte: UOL
Data original de publicação: 10/10/2019