DIEESE | Boletim Emprego em Pauta nº 17

Por DIEESE

Contratos intermitentes continuam na gaveta

• 23% dos vínculos intermitentes não geraram trabalho ou renda em 2019.

• 52% dos vínculos ativos em dezembro não registraram nenhuma atividade naquele mês.

• Ainda em dezembro, a remuneração foi inferior a um salário mínimo em 44% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho.

• Ao final de 2019, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 637, o que equivalia a 64%do valor do salário mínimo no ano.

• O número de contratos intermitentes representou 0,13%do estoque de empregos formais em 2018, 0,33%, em 2019, e 0,44%, em 2020.

Entre as centenas de alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei 13.467/2017), está a criação do contrato de trabalho intermitente. Nessa modalidade, o trabalhador fica à disposição para trabalhar, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. Enquanto não for convocado, não recebe. E, quando chamado para executar algum serviço, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Os defensores da reforma alegavam que os contratos intermitentes poderiam gerar milhões de novos postos de trabalho. Por outro lado, muitos especialistas alertavam que isso não aconteceria e que esse tipo de contratação não garante que os trabalhadores com esses contratos voltariam efetivamente a ser chamados para trabalhar.

A partir da divulgação dos registros de empregos formais de 2018 (Rais/ME), foi possível dimensionar a renda e o trabalho efetivamente realizado por meio dos contratos intermitentes, nos primeiros anos de funcionamento dessa modalidade. Ao final de 2018, havia 62 mil vínculos intermitentes ativos. Em 2019, foram contratados mais 168 mil vínculos intermitentes, dos quais 121 mil duraram pelo menos até o final do ano.

Em dezembro de 2019, 0,33% do estoque total de vínculos formais ativos eram de trabalho intermitente (147 mil vínculos). Já os dados até outubro de 2020 indicam 210 mil vínculos intermitentes, o que corresponde a 0,44% do total de vínculos formais. As informações relacionadas ao emprego de 2019 mostram que, assim como ocorreu em 2018: (1) muitos dos contratos passaram boa parte do ano engavetados, quer dizer, geraram pouco ou nenhum trabalho e renda, e; (2) a renda gerada foi muito baixa.

De fato, os dados apresentados abaixo mostram que a situação se agravou entre um ano e outro – mais contratos ficaram na gaveta e a média da remuneração caiu.”

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Fonte: DIEESE