Estudo inédito investigará falta de direitos para trabalhadores de aplicativos

Por Instituto Humanitas Unisinos

O levantamento do IBGE/MPT/Unicamp sobre a falta de direitos no trabalho realizado em plataformas digitais como Uber, Rappi e Ifood poderá nortear políticas públicas.

A reportagem é de César Fraga, publicada por Extra Classe, 03-01-2023.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciarão estudo para traçar um diagnóstico inédito sobre os trabalhadores de aplicativos – da economia 4.0 –, que exercem seus ofícios a partir de plataformas digitais no Brasil.

Foi assinado um termo de cooperação entre as as partes para a criação de um módulo na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) relacionado exclusivamente ao trabalho em plataformas digitais, como Uber, iFood e Rappi, entre outras.

Na Unicamp, participarão do estudo pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), cujo diretor é o professor José Dari Krein, e do grupo “Mundo do trabalho e suas metamorfoses”, liderado pelo sociólogo Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH).

O questionário a ser aplicado para fundamentar as ações do estudo foi elaborado pelos especialistas da Unicamp em conjunto com o MPT. Seus resultados deverão se desdobrar em inúmeras pesquisas que poderão servir de base para eventuais ações de regulação desse mercado, hoje absolutamente desigual, avalia Krein. “A ‘uberização’ criou um mundo sem direitos e instalou a barbárie nas relações de trabalho no Brasil”, diz.

Para José Dari Krein, o mundo do trabalho no Brasil vive hoje seu pior momento desde a década de 1940. Esse mundo conta com um excedente de 60 milhões de pessoas que querem trabalhar, mas não encontram ocupação. É um mundo de trabalhadores informais – em um contexto de crescente flexibilização e precarização –, cenário esse que vem sendo amplamente explorado por empresas, particularmente aquelas que atuam a partir de plataformas digitais.

Na avaliação dele, o cenário desolador para o trabalhador brasileiro é resultado do processo de regressão da estrutura produtiva e das ondas de reformas trabalhistas realizadas nos últimos anos, “que caminharam no sentido da desconstrução de direitos”, deixando reduzido o poder de barganha dos que trabalham. “Para sobreviver em um contexto tão adverso, as pessoas se submetem a trabalhar muitas horas a mais por dia, fator que joga a favor das empresas”, afirma.

Ele explicam que ao longo do século 20 houve um movimento de construção de direitos e de mecanismos de proteção social para os trabalhadores, impondo limites sobre como as empresas poderiam utilizar a força de trabalho, em um processo que o sociólogo inglês Richard Hyman denominou de “desmercadorização” – fenômeno caracterizado por salário-mínimo, limite de jornada máxima, folga remunerada, possibilidade de afastamento com remuneração em caso de doença, seguro para o desempregado. “Ou seja, havia um processo de desmercantilização da força de trabalho”, lembra o pesquisador da Unicamp.

Ainda segundo Krein, o contexto mundial do trabalho começou a mudar nos anos 1980 e, no Brasil, mais especificamente, nos anos 1990. “Tende a prevalecer, especialmente a partir de 2015, uma campanha sistemática contra os sindicatos, contra qualquer forma de organização coletiva, greves e mobilizações. Isso foi construído socialmente”, afirma o especialista. “A gente está vivendo, hoje, um período em que as forças conservadoras ganharam expressão militante na sociedade. E, nesse sentido, a força de trabalho no Brasil vive o pior momento dos últimos anos”, acrescenta. É nesse terreno que se abre espaço para essas empresas de plataforma organizarem suas atividades.

“As empresas conseguem se viabilizar, sem precisar de capital”, argumenta Krein. “Quem fornece o capital é quem presta o serviço para elas. Ou seja, você tem uma inversão. Se, por exemplo, o segmento de transporte por aplicativo entra em crise, o risco é do motorista e não do dono da plataforma”, explica. “É o sujeito no mercado de trabalho sem nenhuma proteção, sem nenhum direito. Esse é o mundo que as plataformas tentaram explorar no bojo das reformas trabalhistas. Isso é o que o presidente Jair Bolsonaro diz ser o padrão de regulação do trabalho que ele imagina para o país. É o mundo da informalidade, um mundo sem direitos”, diz.

Nas pesquisas realizadas por Ricardo Antunes na Unicamp, há relatos de jornadas de até 16 horas por dia. E essa jornada extenuante tem um motivo claro. “Na informalidade, se o trabalhador para, ele não come. Simples assim. Esse é o tamanho do flagelo que temos no Brasil, um mercado de trabalho com 40% [das pessoas] na informalidade”, destaca Antunes. “E aqui reside uma questão crucial. Esses são trabalhadores assalariados ou são empreendedores autônomos como propõem as plataformas?”, questiona. “É ele quem escolhe a tarefa que vai desempenhar, seu salário e renda? Um eletricista autônomo, por exemplo, decide o quanto vai cobrar e quando poderá prestar o serviço. Os trabalhadores de plataforma têm essa autonomia?”, indaga Antunes.

“O que acontece, na prática, é que eles precisam cumprir metas: têm de pagar o carro, a moto, a bicicleta, celular, internet, mochila, todos itens essenciais nesse tipo de trabalho”, pondera o pesquisador que, na parceria entre Unicamp, MPT e IBGE, é o responsável pela organização e análise de dados.

Para a pesquisadora Ludmila Abílio, colaboradora do Cesit, esses trabalhadores vivem constantemente sob chantagem. “As empresas dizem: se isso ficar desinteressante, nós vamos embora. Se não houver reforma trabalhista, não haverá emprego”, diz. Na opinião dela, os serviços baseados em plataformas digitais podem e devem ser regulados. Mas faz uma ressalva: “O modelo de regulação tem de ser construído juntamente com os trabalhadores”. De acordo com um levantamento feito pelo Cesit, em 2019, havia 65 projetos de regulamentação em tramitação no Congresso, mas nenhum avançou até o momento. A estimativa é de que o número de “plataformizados” – como são chamados esses trabalhadores – esteja próximo de 1,5 milhão de pessoas no Brasil atualmente.

A pesquisa na PNAD Contínua sobre Tecnologia da Informação e Comunicação conterá perguntas sobre a relação dos motoristas e entregadores com as plataformas digitais; sobre como os aplicativos influenciam na forma de trabalho e no rendimento das categorias; a forma de distribuição de corridas e entregas; se há dedicação exclusiva a essa forma de trabalho; como se dá a formação de preços; quais as estratégias de promoção dos aplicativos; como funcionam os programas de bonificação e de avaliação dos trabalhadores; e a duração da jornada de trabalho. A cooperação surgiu a partir da atuação do MPT em Campinas envolvendo o trabalho nas plataformas digitais, sob responsabilidade dos procuradores Clarissa Ribeiro Schinestsck e Mario Antonio Gomes.

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Fonte: Instituto Humanitas Unisinos

Data original na publicação: 05/01/2023