Estudos e Pesquisas nº 107 | A importância dos bancos públicos no Brasil

Por Dieese

Introdução

Pela primeira vez, desde 2016, a carteira de crédito dos bancos públicos superou a dos bancos privados. Nos últimos 12 meses, encerrados em março de 2023, o crédito das instituições financeiras estatais cresceu 13,78%, enquanto a dos concorrentes brasileiros de capital privado teve alta de 10,89%.

O resultado acendeu uma “luz amarela” entre os analistas ligados ao mercado financeiro, que dizem que o aumento da atuação dos bancos públicos é empecilho para o cumprimento da meta de inflação, para a “eficiente” alocação de recursos e a harmonia entre as políticas monetária e fiscal. A concessão, a taxa de juros e toda a dinâmica do setor deveriam, na visão deles, ser flexíveis para equilibrar a oferta e a demanda de empréstimos. O livre mercado garantiria alocação eficiente dos recursos e qualquer participação estatal seria prejudicial.

Entretanto, como é sabido, o mercado financeiro, livre de qualquer regulamentação, tende a se interessar mais pelos empréstimos de curto prazo, de alta rentabilidade e com baixo risco. Isso dificulta o financiamento de projetos que exigem longos períodos de maturação (característica dos investimentos que estruturam o desenvolvimento econômico), daqueles realizados em áreas geográficas periféricas e para a maioria da população, que possui rendimentos menores. Além disso, em momentos de crise, os bancos privados tendem a retrair a oferta de crédito, contribuindo para a ampliação da recessão econômica. A soma desses fatores mais do que justifica a existência e a forte atuação dos bancos públicos.

Em países da periferia do capitalismo, marcados por imensas desigualdades estruturais, como o Brasil, qualquer política econômica caracterizada por tendência pró-cíclica significará manutenção e reprodução do status-quo e aprofundamento da exclusão da parcela mais pobre da população. A atuação estatal mais contundente e os bancos públicos são um dos instrumentos capazes de parar esse movimento.

Atualmente, o país enfrenta um momento de baixa dinamicidade econômica, ainda em recuperação da crise sanitária e sofrendo com o desmonte de importantes instrumentos e políticas (reforma trabalhista, reforma da Previdência, teto de gastos, entre muitas outras), que resultou em restrições fiscais, orçamentárias e perda de direitos. Mais recentemente, desde o início de 2021, o Banco Central (BC) tornou-se autônomo e tem mantido a taxa básica de juros (Selic) elevada, dificultando o crescimento econômico, mesmo com toda a pressão contrária dos movimentos sociais e do empresariado brasileiro, que percebem o impacto negativo dessa medida.

Nessa conjuntura, é de muita relevância debater o papel dos bancos públicos como um dos principais mecanismos de política econômica e monetária do Estado, avaliar o papel desempenhado por eles na economia brasileira e, a partir disso, compreender como essas instituições podem contribuir para a retomada de um projeto de desenvolvimento socioeconômico.

Nesse trabalho, para mostrar a relevância da atuação dos bancos públicos no controle da concorrência e no desenvolvimento regional, foram selecionadas nove instituições estatais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (Caixa), Banco do Estado de Sergipe (Banese), Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco de Brasília (BRB). Juntos, esses bancos responderam por 44,3% do total das operações de crédito do país em 2022.

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Fonte: Dieese

Data original da publicação 13/07/2023