Foi entregue ao Governo, nesta quinta-feira, carta assinada por servidores da Fundacentro pedindo a recomposição do quadro

Por Aline de Melo Pires e Marla Cardoso| Proteção
Data original de publicação: 22/08/2024

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu nesta quinta-feira, 22, um documento assinado pelos servidores da Fundação onde expressam a urgência de recomposição do quadro de servidores da instituição. Atualmente, há apenas 143 servidores ativos com vínculo e em exercício no órgão, atuando em 11 estados e no Distrito Federal. Na carta entregue à ministra, um gráfico mostra a curva de extinção do funcionalismo. 

Em 1996, a Fundacentro contava com 338 servidores. Dez anos depois, em 2016, o número caiu para 227. A quantidade ainda fica muito aquém da necessidade do órgão. De acordo com o Decreto Nº 1.085, de 14 de março de 1994, assinado pelo então presidente Itamar Franco, que estabelecia a lotação de diversos órgãos federais da carreira de Ciência e Tecnologia no país, a lotação estabelecida para a Fundacentro era de 849 profissionais distribuídos entre os diferentes cargos. Porém, este decreto nunca foi efetivado. 

“Creio que um escalonamento poderia prever a entrada de 80 a 100 novos servidores a cada ano, alocados nas diferentes áreas, unidades regionais, tanto administrativas como técnicas. Sem dúvida este número daria muita energia nova a entidade, que poderia pesquisar e divulgar conhecimento em SST com mais presteza e abrangência”, opinou a pesquisadora aposentada da Fundacentro, Arline Sydneia Abel Arcuri. 

A diminuição no quadro, de acordo com a tecnologista do escritório avançado da Fundacentro de Santa Catarina, Valéria Pinto, se deve à aposentadoria de muitos colaboradores ao longo dos anos e à baixa oferta de novas vagas nos três concursos que ocorreram ao longo dos últimos 20 anos. Em 2004, foram ofertadas, no total, 69 vagas, incluindo os cargos de pesquisador, assistente de pesquisa, tecnologista e analista.  

Em 2010, foram abertas 64 vagas, sendo apenas uma de pesquisador. No último concurso realizado, em 2014, foram 30 vagas apenas para cargos de assistentes. “Temos um quadro de servidores com idade avançada, muitos em condições ou muito próximo de se aposentar. Isso é muito grave. Além disso, com essa redução, perdemos a possibilidade de transmissão dos conteúdos e da bagagem dessas pessoas que fizeram história e têm um grande acúmulo de conhecimento que acabará não sendo repassado para novas gerações”, lamenta. 

IMPACTOS

Considerada uma instituição de referência em pesquisa e ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a Fundacentro vem vivenciando a descontinuação de muitos projetos e a queda na produção de conhecimento. “Já tivemos, por exemplo, um programa voltado para o trabalho rural que hoje não existe mais. Outras áreas também tiveram projetos encerrados. Às vezes, diante de uma demanda, conseguimos retomar algum estudo, mas é diferente de manter um grupo de pesquisa naquela área”, compartilha. 

Outra preocupação é a dificuldade de acompanhar os impactos das novas formas de trabalho. “Hoje temos a modernização, o trabalho virtual, novas tecnologias e novos processos laborais que impactam na saúde e segurança dos trabalhadores. Temos colegas que já pesquisam sobre essas novas formas, mas sem qualquer recurso. Não conseguimos acompanhar todas essas mudanças e há áreas que demandam mais atenção e não estão conseguindo ser atendidas”, lamenta.

A realidade, de acordo com Valéria, tem gerado um cenário de sobrecarga, desânimo e adoecimento dos funcionários. O reflexo é que os colaboradores, hoje, veem reduzida sua capacidade produtiva. “Tanto a área de gestão como a técnica estão realizando atividades administrativas e há uma consequência na pesquisa. Continuamos fazendo o nosso trabalho, mas cada vez mais com a capacidade mais reduzida”, destacou. A tecnologista acrescenta que esse movimento pela ampliação do quadro da Fundacentro é antigo e tem gerado baixa autoestima e falta de estímulo para o servidor se mobilizar. “Cada vez mais, acreditamos menos. As pessoas estão desanimadas e isso só agrava a situação. Mas, mesmo nesse contexto, os servidores estão mobilizados e unidos pela causa”, finaliza.

A expectativa é que, com a entrega do documento ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os servidores sejam recebidos em uma audiência com a ministra. A ideia é pleitear pela inclusão da Fundação no Concurso Nacional Unificado de 2025. O prazo para conclusão do orçamento da União do ano que vem encerra no próximo dia 31 de agosto. 

PROMESSA

No início de julho deste ano, na posse do novo presidente da Fundacentro, José Cloves da Silva, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou ser um desejo da pasta que a Fundação seja contemplada na próxima fase de concursos. “Batalho isso toda a semana na conversa interna do governo”, garantiu. 

Na oportunidade, Marinho destacou conhecer o trabalho e o compromisso da Fundacentro. “Nós temos a tarefa de reconstruir, mas a reconstrução é muito mais complexa, demorada, difícil, do que a destruição”, justificou. A demanda também conta com o apoio de uma série de sindicatos, entidades de classe e instituições de pesquisa do país, que tem se manifestado publicamente em apoio à Fundacentro.  

PRODUÇÃO INSTITUCIONAL

Ao longo de 2023, a Fundacentro desenvolveu 26 projetos de pesquisa, além da criação de novos programas de pesquisa e extensão. A instituição realizou cursos, palestras, seminários e eventos em diversas temáticas de SST, com mais de 380 mil pessoas alcançadas, incluídos os dados de acessos e downloads de conteúdos e a distribuição gratuita de publicações. 

A Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, editada pela Fundacentro, publicou no ano passado 42 documentos, como artigos, comunicações breves, editoriais, ensaios, notas e erratas. 

A carta aberta está anexada abaixo e pode ser assinada e enviada para

• agenda.gestao@gestao.gov.br
• ouvidoria.mgi@economia.gov.br
• ouvidoria.mpo@economia.gov.br

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