Força-tarefa garante pagamento de verbas rescisórias e retorno à Argentina de resgatados de trabalho escravo em São Marcos (RS)

Por MPT no Rio Grande do Sul

Porto Alegre – Dois produtores rurais de São Marcos que se utilizaram da mão de obra dos 22 homens resgatados de condições análogas à escravidão na última semana firmaram termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se com o pagamento imediato das verbas rescisórias devidas aos resgatados, não pagas pelo empregador. O pagamento foi realizado nesta quarta-feira (7), na gerência regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Caxias do Sul.

O TAC firmado com o MPT também prevê multas no caso de descumprimentos da legislação em termos de trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo, falta de registro em carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e falta de fiscalização dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços.

Os trabalhadores resgatados concluíram ontem (7) o retorno à Argentina, com custeio do Município de São Marcos e acompanhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o embarque e deslocamento até a fronteira, onde foram recebidos pelo Consulado da Argentina.

O adolescente de 16 anos resgatado na mesma ocasião concluiu o retorno um dia antes (6), acompanhado pela Assistência Social de Caxias do Sul. Ele foi encaminhado aos órgãos de proteção da infância e combate ao tráfico de pessoas, com intermediação do consulado argentino.

Desde o resgate, os trabalhadores ficaram abrigados em Caxias do Sul e São Marcos, com o apoio da assistência social dos Municípios. Os trabalhadores ainda receberão três parcelas do seguro-desemprego.

Operação

O resgate decorre de força-tarefa coordenada pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhada pelo MPT-RS e com apoio da PRF. São inspecionados estabelecimentos rurais e vinícolas da região, que concentra a maior parte da produção nacional de uva e vinhos.

O objetivo é garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores safristas, tendo em vista a colheita 2024, e verificar as mudanças realizadas em toda a cadeia produtiva como resultado de operação concluída há um ano na região, quando foram resgatados 210 empregados do grupo empresarial Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.

O número de estabelecimentos fiscalizados será divulgado à sociedade em entrevista coletiva no término do operativo (detalhes ainda a definir).

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Fonte: MPT no Rio Grande do Sul
Data original de publicação: 08/02/2024