Governo reduz exigências de higiene e conforto nos locais de trabalho

Normas Regulamentadoras alteradas também tratam de embargos, interdições e penalidades

Por Eliane Oliveira

“A partir de agora, empresas com até dez trabalhadores poderão ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Até então, era obrigatória a instalação de banheiros masculino e feminino, qualquer que fosse o tamanho do empreendimento.

A mudança, realizada em um dos itens da Norma Regulamentadora (NR) 24 – que trata de higiene e conforto nos locais de trabalho – está no contexto de uma nova rodada de simplificações iniciada no primeiro semestre deste ano pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Nessa nova etapa, também foram feitas alterações nas NRs 3 (embargo e interdição) e 28 (fiscalização e penalidades). As alterações foram publicadas, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

Com as mudanças, todas as instalações previstas, como sanitários, vestiários e locais para refeições, por exemplo, deverão ser dimensionadas com base no número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Pela norma antiga, o dimensionamento das instalações tinha que ser feito sem considerar o trabalho por turno. Era levado em conta o número total de empregados.”

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Fonte: O Globo
Data original de publicação: 24/09/2019