#GovernoLula

Por José Ricardo Ramalho (PPGSA-UFRJ) | ANPOCS

A recriação do Ministério do Trabalho no novo governo Lula significa repor e reconhecer o trabalho como uma atividade essencial na formulação de políticas econômicas e de inclusão social.

A expectativa é a de que se concretize uma ação organizada de reação ao desmonte de direitos trabalhistas históricos promovidos nos últimos anos, de modo a reequilibrar os mecanismos de proteção dos trabalhadores e de suas instituições de representação.

A experiência operária e sindical do presidente da república, e a escolha de um ministro também com esse perfil, sinaliza para uma aposta no aumento da interlocução e do poder da perspectiva do trabalho na relação com outros setores do governo e da sociedade.

Um dos principais destaques dos governos anteriores do presidente Lula foi a política permanente de valorização do salário mínimo. Por ser um importante elemento no combate às desigualdades sociais, este deve ser um dos primeiros pontos da pauta do novo ministério.

O teor anti-sindical explicitado na Reforma Trabalhista de 2017, também será tema de discussão, no sentido de uma retomada do controle sindical nos processos de negociação coletiva anual, conforme definido pela Constituição de 1988. É nesse contexto que a questão do financiamento dos sindicatos vai ser revisto, trazendo para o debate a importância de que a instituição represente todos os trabalhadores, independente de sua condição de ocupação.

O problema crônico da informalidade se agravou nos últimos anos, com a pandemia e com o uso difundido de tecnologias aplicadas ao trabalho, como é o caso dos aplicativos e do teletrabalho. Situações de precarização do trabalho, com o crescimento do contingente de trabalhadores nessa situação, revelou a dramaticidade das condições de trabalho. Criar formas de proteção será certamente uma pauta importante, com especial atenção aos trabalhadores de plataformas.

*Este post não representa necessariamente a posição da ANPOCS.

Clique aqui e leia o post na íntegra

Fonte: ANPOCS

Data original da publicação 20/01/2023