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Ementa
As relações de trabalho resultam da atuação de forças sociais em um contexto histórico particular, no qual há pressão para adequá-las às características do capitalismo contemporâneo, visando ampliar a flexibilidade do capital na gestão da força de trabalho. A onda de reformas trabalhistas em países com padrões mais regulados de direitos e de proteção social é uma expressão dessa realidade. As justificativas apresentadas por seus defensores, comumente centradas na suposta rigidez da legislação como inibidora do emprego e da formalização dos contratos de trabalho, são objeto de grande controvérsia empírica e teórica. Para compreender a profundidade do problema, é essencial contemplar nas análises as mudanças recentes no padrão de regulação social do trabalho, especialmente:
• As alterações no papel das instituições responsáveis pela construção das regulamentações e pela afirmação do direito do trabalho (Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego).
• As transformações nos processos e estruturas das negociações coletivas, resultantes das estratégias das empresas e dos agentes sindicais.O resultado dessas mudanças se expressa no conteúdo material dos direitos e da proteção social, o que pode ser analisado na redefinição das modalidades de contratação, da jornada e da remuneração do trabalho, bem como no sistema de direitos e de proteção social. A definição da norma legal torna-se cada vez mais importante, dada a crescente heterogeneidade do trabalho e o crescente ataque aos direitos e ao sistema de proteção social, como se expressa na “reforma trabalhista” recentemente aprovada e em vigor no Brasil. Considerando que o sentido das reformas em distintos países, apesar de suas diferenças e especificidades, apresenta muitas similitudes de conteúdo, é importante estimular estudos comparativos sobre as tendências das relações de trabalho no capitalismo contemporâneo.
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