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Ementa
O sistema econômico capitalista é marcado por transformações sucessivas em suas forças produtivas e relações de trabalho, visando garantir a potencialização da acumulação de capital e a ampliação das taxas de lucro. A partir dos anos 1970, em diversas partes do mundo, emergiu sua nova roupagem neoliberal, cujas características incluem a desregulação, a privatização e a retirada do Estado de muitas áreas do bem-estar social, entre outras. Os processos de produção e trabalho, em um contexto de inovações tecnológicas e organizacionais, assumem um caráter móvel e flexível, adaptando-se à demanda. No entanto, a consolidação do neoliberalismo como sistema hegemônico não se limita aos aspectos econômicos, uma vez que se tornou uma modalidade de discurso capaz de influenciar amplamente os modos de pensamento, incorporando-se às formas cotidianas de interpretar, viver e compreender o mundo. Trata-se, portanto, de uma racionalidade neoliberal. Acumulação flexível, globalização, financeirização da economia e, mais contemporaneamente, indústria 4.0, trabalho plataformizado e controle algorítmico têm operado transformações significativas na organização e estruturação das relações de trabalho. É possível conceber um aprofundamento da exploração, da precarização em todas as suas dimensões e das desigualdades sociais, afetando de forma desigual grupos historicamente subalternizados, como negros/negras, mulheres, população LGBTQUIAP+ e outros. A partir de 2016, a situação passa a apresentar novos contornos, com grupos de extrema direita ascendendo ao poder em democracias neoliberais ao redor do mundo. Observa-se a ascensão de discursos antidemocráticos, baseados na demonização do social e do político, bem como a implementação de reformas institucionais que, no campo do direito do trabalho brasileiro, se materializaram na Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n° 13.467), além de um conjunto normativo editado pós-2016, abrangendo o período da pandemia da Covid-19. É importante destacar que reformas semelhantes foram impulsionadas em diferentes países e, alguns anos após a implementação desse arcabouço jurídico-normativo, é relevante observar os resultados produzidos. Nesse contexto, o presente Grupo de Trabalho busca fomentar análises que abordem os fenômenos decorrentes do neoliberalismo no Brasil e no mundo, com foco nas recentes reformas liberalizantes na área trabalhista, bem como no debate teórico sobre o neoliberalismo. Além disso, busca-se refletir sobre as diferentes formas de resistência empreendidas por aqueles que experimentam os efeitos dessas mudanças nas configurações institucionais e nas relações de trabalho. Assim, o Grupo de Trabalho também tem como objetivo aprofundar as discussões sobre o papel dos sujeitos e das organizações coletivas diante da exploração e da organização do trabalho no estágio atual do capitalismo, levando em conta os dilemas e impasses enfrentados, especialmente após a Reforma Trabalhista. O Grupo de Trabalho, portanto, acolherá pesquisas de diversas perspectivas, áreas disciplinares, matrizes teóricas e metodológicas, que problematizem o fenômeno do neoliberalismo, seus impactos no mundo do trabalho, as reformas institucionais de austeridade pós-2016, bem como aquelas que analisem os movimentos de resistência liderados pelos trabalhadores contra a degradação do trabalho.
Referências Bibliográficas:
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