Justiça reconhece vínculo entre app e motoboys em decisão coletiva inédita

Por Carlos Juliano Barros|UOL

“A Justiça do Trabalho, em São Paulo, reconheceu em primeira instância a existência de vínculo empregatício entre a Loggi – um dos principais aplicativos de delivery do país – e os entregadores. A decisão foi tornada pública nesta sexta (6) e a empresa pode recorrer. A ação foi movida pelos procuradores Rodrigo Castilho, Tatiana Bivar Simonetti e Tatiana Campelo do Ministério Público do Trabalho (MPT).

‘Essa é uma decisão histórica, sendo a primeira de uma série que deve vir em pouco tempo’, afirma Rodrigo Carelli, procurador do trabalho e professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). ‘Ela é histórica porque é a primeira decisão judicial em ação civil pública, ou seja, que verifica a questão do ponto de vista macro, e não individual’, complementa.

Em nota à imprensa, a Loggi lamentou a decisão da Justiça do Trabalho, reiterou que a decisão pode ser revista e afirmou que ‘continuará gerando renda’ para entregadores, clientes e movimentando a economia. Disse que para ‘garantir a proteção social aos milhares de entregadores autônomos’, a empresa apenas cadastra quem seja Microempreendedor Individual (MEI), afirmando que é o ‘sistema criado pelo governo federal para formalizar os profissionais e assegurá-los aposentadoria e assistência social’.”

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Fonte: UOL
Data original de publicação: 06/12/2019