Lula fixa prazo para desenvolver regulamentação do trabalho por aplicativos

Por Redação RBA

Grupo terá 150 dias para criar elaborar proposta que melhore condições de trabalho e direitos aos motoristas de plataformas. Debate é “complexo e perigoso”, alerta pesquisadora

São Paulo – O governo federal formalizou a criação de um grupo para desenvolver propostas de regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativos. Publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (1º), Dia do Trabalhador, o decreto estabelece que o GT elabore “proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”. 

A medida faz parte de compromisso de campanha de Lula e deve ser apresentada em até 150 dias. O prazo, contudo, de acordo com o governo, poderá ser prorrogado por igual período. Oficialmente, o grupo de trabalho sobre os serviços de aplicativos tem 17 representantes do Executivo, incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado da coordenação. Também compõem o GT 15 representantes dos trabalhadores e 15 dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre elas, Uber, iFood e Amazon.

O tema da regulação também esteve presente na viagem oficial de Lula, na semana passada, à Espanha. Na ocasião, acompanhado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente assinou memorando para a cooperação do governo espanhol na elaboração de uma regulamentação. O acordo, segundo o governo, tem como intuito aproveitar a experiência do país europeu na revisão da reforma trabalhista, que criou regras para esse tipo de atividade

Debate ‘complexo e perigoso’

Em março, durante encontro com centrais sindicais internacionais, Lula chegou a advertir que era preciso combater a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade. “Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, escreveu o petista em suas redes sociais.

De acordo com dados do Ipea, atualmente cerca de 1,7 milhão de pessoas tiram renda do trabalho em aplicativos. O que torna o debate sobre a regulamentação da atividade urgente, mas também complexo e perigoso, na avaliação da pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit, da Univesidade Estadual de Campinas), Ludmila Abílio. Em entrevista ao Brasil de Fato, a especialista advertiu que o debate ocorre sob o contexto da “reforma” trabalhista de 2017 que reconfigurou a definição histórica do que é o emprego formal. 

Leia o Decreto nº 11513, de 1º de maio de 2023 aqui

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Fonte: Rede Brasil Atual

Data original da publicação: 02/05/2023