Maior acidente de trabalho da história do Brasil, tragédia de Brumadinho completa 5 anos sem condenações
Fonte: UFMG
Por Bruna Esteves | Itatiaia
No fatídico dia 25 de janeiro de 2019, às 12h28, trabalhadores que estavam na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, não faziam ideia que entrariam para a história como vítimas do maior acidente de trabalho do Brasil e o segundo maior desastre industrial do século XXI.
Engenheiros, operários, técnicos e estagiários estavam a postos naquela manhã para suas atividades cotidianas. A mina do Córrego do Feijão, gerida pela Vale, era responsável por gerar parte dos lucros bilionários da companhia a partir da extração de minério de ferro. No entanto, uma das barragens do complexo industrial batizado com o nome do distrito onde estava instalada, em Brumadinho, se rompeu, matando 270 pessoas, dentre elas duas mulheres grávidas. O estouro deu início a uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil com a contaminação de cerca de 300 quilômetros do rio Paraopeba afetando 26 cidades em toda a região.
Cinco anos após a tragédia de Brumadinho, ninguém foi responsabilizado pelas mortes e danos ambientais.
O que diz a acusação
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – e, mais tarde encampada pelo Ministério Público Federal (MPF) – concluiu que o risco de rompimento da barragem era conhecido internamente, e que havia sido apresentado por auditores um ano antes da tragédia. A investigação demonstra, ainda, que de 1975 a 2005, não houve nenhuma ação de controle para o descarte dos rejeitos de mineração.
“Temos provas contundentes que algumas pessoas tinham total conhecimento sobre o risco da barragem e tomaram conscientemente a decisão de ocultar essa informação dos órgãos públicos, assumindo o risco de matar os trabalhadores da mina, os moradores do entorno e inclusive turistas que estavam na região”, relata o advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum), Danilo Chammas.
Em setembro de 2018, quatro meses antes do rompimento da barragem, foi emitida a última Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) pela Vale, o que atestaria a segurança da estrutura. No entanto, segundo apurou o Ministério Público, as informações estavam “incompletas” e “distorcidas”. O laudo de qualidade da barragem foi emitido pela alemã Tüv Süd, que é ré no processo que corre na Justiça, assim como cinco de seus então funcionários. Investigadores trabalham com a tese de que a Vale pressionou a emissão do laudo e que decidiu assumir riscos e ocultar informações importantes.
5 anos e nenhuma condenação
Em janeiro de 2020, o MPMG denunciou 16 funcionários da Vale e da empresa alemã por 270 homicídios duplamente qualificados e também pelos crimes ambientais oriundos da tragédia. O documento foi recebido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um mês depois, quando os denunciados foram transformados em réus, oficialmente.
No entanto, um ano e oito meses depois, uma reviravolta judicial atrasou a tramitação da ação. Em outubro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção do processo por considerar que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal. Em Brasília, o Tribunal considerou três fatores para defender a federalização do caso:
- Prestação de informações falsas a órgão federal – no caso, a Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Descumprimento da Política Nacional de Barragens; e
- Possíveis danos a sítios arqueológicos.
No ano passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que desse seguimento no processo para para evitar a prescrição de crimes. Dessa forma, o MPF apresentou denúncia semelhante à do MPMG, contra as mesmas 16 pessoas citadas originalmente. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) aceitou a denúncia três dias depois, tornando o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e mais 15 pessoas réus, novamente.
O processo foi dividido para tratar perdas humanas e perdas ambientais. O advogado da Associação, Danillo Chammas, diz que é “lamentável” a morosidade do sistema judiciário brasileiro em concluir que o juiz estadual escolhido pelo Ministério Público para processar o caso era inadequado.
“Foram três anos de disputas de opiniões e teses jurídicas e, afinal, quem ganhou com isso foram os réus e quem perdeu foram todos aqueles interessados na realização da justiça”, afirma.
Os réus agora foram contemplados com um prazo de 100 dias, cada, para apresentarem defesas por escrito. No entanto, há quatro deles que ainda não foram nomeados, incluindo o ex-CEO da Vale, Fabio Schwartzman. Em dezembro passado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região adiou para 2024 a conclusão do julgamento de um habeas corpus que buscava suspender os processos criminais pelo rompimento da barragem.
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Fonte: Bruna Esteves | Itatiaia
Data original de publicação: 25/01/2024