Mais da metade dos MEIs no Brasil são funcionários de empresas, aponta pesquisa FGV

Por Repórter Brasil

Desde a reforma trabalhista de 2017, que liberou a terceirização de serviços em qualquer tipo de atividade, os dados de abertura de CNPJs vêm batendo recorde atrás de recorde. Somente em 2023, quase quatro milhões de novas empresas foram registradas, a maioria de MEIs (Microempreendedores Individuais).

Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 53% destas pessoas são, na realidade, empregados de outras empresas. “Na pejotização, empresas exigem que os trabalhadores sejam pessoas jurídicas, obrigam a abrir CNPJ, mas no fundo eles trabalham como funcionários. Ou seja, eles vestem a roupagem do profissional autônomo, mas na verdade são empregados. Isso é um contrato fraudulento”, explica o auditor fiscal Rafael Neiva.

A criação do MEI em 2008 tinha inicialmente o objetivo de tirar milhões de empreendedores da informalidade. Mas, desde 2017, os números de abertura do CNPJ ganharam impulso e nem sempre se trata de empreendedorismo regularizado.

“As alterações trabalhistas permitem de fato a possibilidade de prestar serviço em qualquer atividade da empresa. Isso não é ilegal, não tem nem discussão. Mas não podem estar presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, como a subordinação e a pessoalidade”, afirma Neiva.

Em reportagem publicada há uma semana, abordamos como ministros do Supremo Tribunal Federal têm anulado decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam vínculo empregatício em casos de reconhecida “pejotização”. Além do esvaziamento da CLT, situação pode gerar rombo no caixa do INSS #dadosrb

Fonte: Repórter Brasil

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Data original de publicação: 7 de maio de 2024.