Mais de 100 projetos de lei ameaçam direitos de crianças LGBT+ no Brasil
Fonte: Rovena Rosa | Agencia Brasil
Levantamento mostra como pauta conservadora avança contra comunidade LGBT+ nas esferas federal e estadual
Por Júlia Motta | Revista Fórum
Mais de 100 projetos de lei que ameaçam direitos de crianças LGBTQIAPN+ tramitam no no âmbito federal e estadual, de acordo com dados da Observatória, o monitor de projetos de lei LGBTQIA+ da Agência Diadorim. Segundo a plataforma, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de outubro de 2024, foram apresentados 109 projetos de lei que impactam negativamentecrianças e adolescentes LGBTQIAPN+.
Os projetos foram apresentados na assembleias legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado da seguinte forma:
Nas assembleias legislativas estaduais
- 4 PLs de censura escolar, que permitem que pais vetem a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero;
- 7 PLs sobre uso de banheiro, obrigando a segregação binária nas escolas;
- 2 PLs que censuram participação em eventos, como paradas LGBTQIA+;
- 1 PL de censura à publicidade, proibindo anúncios com referência à diversidade sexual voltados ao público infantojuvenil;
- 15 PLs contra linguagem neutra nas escolas;
- 7 PLs que restringem o acesso ao processo transexualizador para menores de idade.
Na Câmara dos Deputados
- 7 PLs sobre uso de banheiro;
- 9 PLs de censura a eventos;
- 2 PLs de censura à publicidade;
- 11 PLs de censura escolar;
- 7 PLs que impõem uma definição biológica de gênero;
- 27 PLs contra linguagem neutra;
- 14 PLs que tentam impedir o acesso ao processo transexualizador.
No Senado
- 2 PLs contra linguagem neutra;
- 1 PL sobre uso de banheiro.
Os parlamentares usam como argumento a “proteção” da infância para apresentar os projetos, criando o imaginário de que o movimento e a comunidade LGBTQIAPN+ representam ameaças. Em novembro de 2024, a Observatória já havia divulgado que 42 projetos de lei contrários aos direitos da população LGBTQIAPN+ tramitavam no país.
Os dados evidenciam o avanço da extrema direita e da pauta conservadora no país, que atacam direitos de minorias como a comunidade LGBTQIAPN+ e tentam impedir qualquer debate sobre diversidade. Esse avanço acontece muito em ambientes escolares, que atendem principalmente crianças e adolescentes. Além da escola, a área da saúde é outro principal alvo da agenda conservadora.
Ataque a pautas de gênero por parlamentares pró-armas
Outro levantamento divulgado nesta segunda-feira (26) mostra como as pautas de gênero, sobretudo relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, são mobilizadas para ampliar a flexibilização do armamento civil por parlamentares do PROARMAS (Associação Nacional Movimento Pró Armas). Essa mobilização acontece justamente em conjunto com o debate sobre infância e adolescência. Os parlamentares utilizam o discurso em defesa das crianças para avançar com projetos punitivistas e que atacam direitos da população LGBTQIAPN+;
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Data original de publicação: 26 de Maio de 2025