ABET Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
Por CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou importante Manual para orientar a identificação, a prevenção e o enfrentamento da exploração do trabalho infantil artístico no ambiente digital.
O documento destaca que a produção frequente de conteúdos por crianças e adolescentes, quando associada à monetização, publicidade, cobrança por desempenho e exploração econômica, pode configurar trabalho infantil e exige atuação integrada da família, das plataformas, das empresas, do Ministério Público e de toda a rede de proteção.
Proteger a infância no ambiente digital é assegurar dignidade, privacidade, educação, lazer, saúde e desenvolvimento integral, sempre com prioridade absoluta e respeito ao melhor interesse da criança e do adolescente.
Link do Manual: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2026/TrabInfWEB-PG-v8-08mai.pdf
