‘Melhor café do Brasil’ foi colhido por produtor multado por trabalho infantil
Por Poliana Dallabrida | Repórter Brasil
Data original de publicação: 11/11/2024
Lote da Bioma Café foi escolhido o melhor da etapa brasileira da Cup of Excellence, considerada o Oscar do setor; em julho de 2022, administrador da empresa foi autuado por manter três trabalhadores adolescentes na colheita de café, além de outras 11 irregularidades trabalhistas
UM LOTE DE CAFÉ da Bioma Café, produtora do Cerrado Mineiro, obteve a pontuação máxima na etapa brasileira da Cup of Excellence. A premiação internacional, considerada o “Oscar” do setor, anunciou os ganhadores no último sábado (2). Em julho de 2022, uma fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) apontou que três trabalhadores adolescentes colhiam café na Fazenda Olhos D’Água, pertencente a Marcelo Assis Nogueira, um dos administradores da Bioma Café.
O trabalho exposto ao sol ou à chuva e que exige manuseio de cargas pesadas – a saca de café pesa 60 quilos – está enquadrado na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e é proibido para jovens de 16 a 18 anos. Nogueira é quem aparece recebendo a premiação nas fotos divulgadas pela Bioma Café no Facebook. A Fazenda Olhos D’Água foi adquirida por ele em 2016. Nos documentos cartoriais, consultados pela Repórter Brasil, o imóvel rural passou então a se chamar Fazenda M&F Coffee. É da M&F Coffee a área de origem do lote premiado.
Além da autuação por trabalho infantil, Nogueira foi multado por outras 11 infrações à legislação trabalhista. Segundo o relatório de fiscalização produzido por auditores fiscais e acessado pela reportagem, as frentes de trabalho na Fazenda Olhos D’Água “feriam a dignidade da pessoa humana”.
O produtor e a Bioma Café afirmaram, por meio de sua advogada, que a fiscalização trabalhista se concentrou nas atividades desenvolvidas pelo produtor e que a empresa Bioma não tem relação com os fatos. A defesa também ressaltou que a maioria dos autos de infração referiam-se a questões de medicina e segurança do trabalho e que, após a fiscalização, “o empregador redobrou a atenção para o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas, tanto nas atividades individuais quanto em quaisquer parcerias empresariais”.
O cafeicultor também contesta as autuações sofridas pela contratação de safristas sem registro de trabalho e pela manutenção de três trabalhadores menores de 18 anos na colheita. Segundo ele, as informações obtidas pelos auditores fiscais vieram de depoimentos e “nenhum trabalhador relacionado a essas alegações foi efetivamente ouvido ou visto em atividade pelos fiscais”.
Em nota enviada à reportagem, sua advogada alega ainda que Marcelo não figura, atualmente, entre os sócios da empresa premiada. De acordo com dados disponibilizados pela Receita Federal, ele é o sócio-administrador da MN Holdings e Participações, que, por sua vez, faz parte do quadro societário da Bioma Café.
Leia aqui o posicionamento completo da defesa do produtor.
Lote premiado irá a leilão
A Cup of Excellence é a principal premiação do setor no mundo. A avaliação da qualidade sensorial dos lotes é feita por juízes especializados em degustações às cegas. O café da Bioma obteve 93,14 pontos, em uma escala que vai até 100. Foi a maior pontuação obtida entre as quatro categorias da competição.
O lote da Bioma Café e de outros 17 melhores colocados na Cup of Excellence serão leiloados no dia 10 de dezembro. No ano passado, a saca de café do lote ganhador da premiação foi adquirida por R$ 84,5 mil. Esse foi o maior valor já pago por um café brasileiro na história. A expectativa dos organizadores é que esse montante seja superado no leilão deste ano.
“É uma vergonha para o setor ter cafeicultores que foram flagrados com trabalho infantil, informal e precarizado sendo premiados”, opina Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da Adere/MG (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais). “Isso mostra o tamanho do desafio, tanto dos movimentos de trabalhadores quanto do Estado brasileiro e o setor produtivo, para garantir um café produzido de forma sustentável também do ponto de vista social”, avalia Santos Filho.
Em resposta à Repórter Brasil, Erwin Mierisch, diretor executivo da Cup of Excellence, disse que a organização possui um processo de pré-avaliação de conformidade socioambiental com “diretrizes rigorosas, incluindo padrões ambientais e sociais”, que variam de acordo com a legislações dos países onde atuam. Mierisch afirmou, ainda, que encaminhará os questionamentos sobre as irregularidades identificadas à organização parceira do prêmio no país.
Informalidade e almoço no chão
A Adere/MG foi a instituição que recebeu a denúncia de violações trabalhistas nas áreas de plantio da Bioma Café e as encaminhou para o MTE. Segundo a organização, os trabalhadores receberam promessas de boas condições de trabalho, alimentação e alojamento na propriedade. Ao chegarem em Campos Altos, no entanto, precisaram buscar, por conta própria, casas para alugar no município. “Por não chegarem a um acordo de melhores condições de trabalho e de salário, o grupo saiu da fazenda e fez a denúncia para gente”, afirma Jorge dos Santos Filho.
A denúncia da Adere foi feita em 26 de julho de 2022. Quase um mês depois, em 24 de agosto, teve início a operação de fiscalização na propriedade. Os depoimentos dos trabalhadores, recrutados em Alagoas, foram tomados após o fim do contrato de trabalho na fazenda.
De acordo com o relatório da fiscalização, um total de 20 trabalhadores contratados para a colheita na Fazenda Olhos D’Água em 2022 atuava sem registro formal na carteira de trabalho. O relatório também aponta que o grupo fazia as refeições no chão, embaixo dos pés de café, e não tinha acesso a banheiros e água potável no campo. Ainda de acordo com a fiscalização, EPIs (equipamentos de proteção individual), como luvas, botas e óculos, eram comprados pelos próprios trabalhadores, e não fornecidos gratuitamente, como determina a lei.
O cafeicultor recorreu das autuações de 2022. Em abril deste ano, esgotou os recursos que havia apresentado ao MTE e pagou as multas pelas irregularidades trabalhistas.
Flagrante de trabalho escravo foi arquivado
Além das 12 multas trabalhistas, o cafeicultor também havia sido autuado, na mesma fiscalização, pela submissão de 20 trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo as três vítimas com menos de 18 anos.
Após contestar em duas instâncias administrativas a decisão dos auditores fiscais que realizaram o resgate dos trabalhadores, Nogueira obteve, em fevereiro deste ano, o cancelamento do auto de infração. Se o cafeicultor tivesse perdido o segundo recurso, seu nome seria incluído na Lista Suja do trabalho escravo.
Lista Suja do trabalho infantil
A inclusão do nome de empregadores em um cadastro público acontece apenas nos casos de autuações por trabalho escravo. Outras violações aos direitos humanos e trabalhistas, como o trabalho infantil, não possuem o mesmo mecanismo de transparência.
“A Lista Suja do trabalho escravo já existe há mais de 20 anos. É muito factível e possível que o Estado brasileiro implemente também uma Lista Suja do trabalho infantil”, avalia Luísa Carvalho Rodrigues, procuradora do Ministério Público do Trabalho. Rodrigues está à frente da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do órgão.
“Assim como o Estado brasileiro assumiu um compromisso de erradicar o trabalho escravo, também assumiu o compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até 2025”, ressalta a procuradora, referencindo-se a meta 8.7 da Agenda 2030, que lista 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis a serem atingidos pelos países signatárias, entre eles o Brasil. “Essa prioridade precisa se refletir nos nossos mecanismos e nas nossas políticas públicas. Seria imprescindível existir uma Lista Suja e outros mecanismos eficazes no enfretamento ao trabalho infantil”, complementa.
Fazenda segue certificada
A Fazenda Olhos D’Água é certificada pela organização Rainforest Alliance, principal selo de boas práticas socioambientais do mundo. A propriedade já possuía a certificação na época da fiscalização, e o selo foi renovado em junho deste ano.
Procurada pela reportagem, a certificadora afirmou que, após a publicação do caso pela Repórter Brasil, uma nova auditoria foi realizada na propriedade em 17 de outubro de 2022. A entidade certificadora, responsável pela verificação da conformidade aos padrões da Rainforest Alliance, recomendou a manutenção do selo porque “não haviam sido encontradas evidências de trabalho forçado”. Em relação às outras infrações trabalhistas, apontadas pelo MTE, a Rainforest afirmou que “nenhuma não-conformidade com os requerimentos da certificação foi revelada pelos processos de auditoria de investigação e certificação”. Leia a resposta da organização na íntegra aqui.
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