Ministério do Trabalho do Brasil e Departamento do Trabalho dos Estados Unidos da América reforçam acordo bilateral de cooperação trabalhista

Por Instituto Lavoro

O Diálogo de Cooperação Trabalhista Estados Unidos e Brasil, firmado entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden em 20 de setembro foi reforçado em reunião ocorrida hoje, 28, no escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No evento, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a Vice-Subsecretária do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos da América (USDOL), Thea Lee, reafirmaram a disposição dos países de trabalharem conjuntamente pela erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado, além de avançarem sobre pautas como a igualdade de gênero e o combate ao racismo no mercado de trabalho. 

Lee ressaltou que a parceria se dá em um momento histórico bastante propício, em que os presidentes de ambos os países possuem forte ligação com os direitos dos trabalhadores, e que o objetivo é expandir a parceria bilateral para acordos globais de respeito aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores.

Sindicatos e participação social na garantia de direitos trabalhistas

Entre os principais desafios a serem superados para a implementação e a melhoria das condições de trabalho ao redor do mundo está a baixa adesão aos sindicatos e associações de trabalhadores, pontuou o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. 

Segundo Pinheiro, entre 2012 e 2022 houve uma queda de 7% no número de filiados aos sindicatos no Brasil. “Não é possível falar de direitos trabalhistas sem falar de sindicatos”, afirmou o diretor da OIT. 

Brasil busca a defesa integral do trabalho decente

O trabalho decente foi o tema da maior parte da fala do ministro Marinho. Segundo ele, é preciso avançar nas discussões e concretizar ações na defesa das trabalhadoras e trabalhadores em todo o mundo.

Marinho relembrou a aprovação da Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens ainda na primeira metade deste ano e destacou outros desafios no País. “Temos 178 milhões de postos de trabalho este ano. Mas a qualidade destes postos é o nosso drama.” No mesmo sentido, o Ministro prometeu: “Nós queremos que nesse processo de abordar o trabalho decente, a remuneração decente seja debatida”. 

Conforme apontou o Ministro, mais de 1 milhão dos postos de trabalho são ocupados por trabalhadoras e trabalhadores oriundos do Cadastro Único, beneficárias e beneficiários de programas sociais. Apesar dessa vitória, a remuneração média paga a essa parcela da população fica em torno de R$1.500 a R$ 1.730, “Um valor insuficiente para sustentar uma família”, lamentou Marinho.

Transição energética, digital e o futuro do trabalho

O horizonte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e as perspectivas do futuro do trabalho foram contempladas pelos três interlocutores do evento. 

Pinheiro antecipou que o trabalho em plataformas pode ser descrito como um tipo de escravidão moderna e que será tema de uma recomendação da OIT nos próximos anos. Ele ainda ressaltou que o comprometimento com o direito dos trabalhadores deve ser uma prioridade para o futuro.

O compromisso também esteve presente na fala da Subsecretária Thea Lee, que elencou cinco eixos de trabalho na cooperação bilateral Brasil-EUA: 

O envolvimento de governos e sindicatos na promoção dos direitos dos trabalhadores, com o compromisso dos EUA em diversas frentes como comércio exterior e diplomacia; 

* Responsabilização de empresas e países que desrespeitam direitos trabalhistas com aplicação de sanções;

* Compromisso de fortalecimento do governo brasileiro para lidar com a agenda dos direitos trabalhistas em diversas frentes;

* Maior vigilância nas cadeias de suprimentos, em todas as etapas;

* Desenvolvimento de uma estratégia global para o fortalecimento dos direitos trabalhistas, que envolva grupos, como o G20, instituições, como a OIT e sindicatos.

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Fonte: Instituto Lavoro

Data original de publicação: 28 de nov. de 2023