MP da liberdade econômica: Associações emitem nota técnica sobre a minirreforma trabalhista

“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), emitiram, nessa quinta (25/7), nota técnica em que expressam suas apreensões acerca do Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 17/2019, originário da Medida Provisória (MP) nº 881/2019, conhecida como ‘MP da Liberdade Econômica’, cuja proposta insere novas disposições e altera dispositivos da legislação trabalhista, configurando-se como uma nova reforma trabalhista.”

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Fonte: Anamatra
Data original de publicação: 30/08/2019