MP da regularização fundiária “premia” quem usou trabalho análogo ao escravo
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Por Leonardo Sakamoto | UOL
“Empregadores flagrados com trabalho escravo foram “premiados” pela Medida Provisória que trata da regularização de terras públicas, enviada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro. Mesmo que as mudanças propostas pelo Poder Executivo tragam algumas salvaguardas para excluir áreas flagradas com esse tipo de mão de obra do processo, elas não são suficientes para evitar que empregadores que escravizaram para desmatar ou começar sua produção sejam beneficiados.
‘Vale a pena viver da prática criminosa na Amazônia. Você pode continuar grilando terras e destruindo o meio ambiente, usando trabalho escravo para isso, com a certeza de que o fruto disso tudo será legitimado pelo governo’, diz José Batista Afonso, advogado e coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (PA). ‘O criminoso tem mais importância do que a floresta, do que as populações, a biodiversidade, os trabalhadores.’
A avaliação é corroborada, ao blog, pela procuradora da República Ana Carolina Roman, que atua no combate a esse crime. ‘Preocupa muito o alargamento da possibilidade de regularização fundiária quando se sabe que trabalho escravo, desmatamento e grilagem de terras são faces da mesma moeda.'”
Fonte: UOL
Data original de publicação: 17/12/2019