MPT assina Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural

Por MPT Brasília
Data original de publicação: 28/08/2024

Cerimônia de assinatura aconteceu no auditório do MTE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Com a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi assinado nesta quarta-feira (28) o Protocolo de Intenções do Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural. O documento estabelece, por meio do diálogo social, diretrizes para boas práticas no trabalho rural, além de combater o trabalho semelhante à escravidão e o infantil. A subprocuradora-geral do Trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, assinou o pacto em nome do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira no evento.

De acordo com Ivana Santos, a assinatura do pacto significa “potencializar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, a promoção do emprego justo e de qualidade e a ampliação da proteção social”. A subprocuradora-geral afirmou que é necessário mudar o olhar sobre a relação entre o capital e o trabalho, de forma que haja um ambiente mais saudável e sustentável.

Ivana Santos ressaltou ainda a importância do trabalho conjunto entre instituições para fortalecer ações de promoção do trabalho decente. “Nesse cenário, o MPT assume uma de suas mais importantes funções constitucionais: a promoção do diálogo social para a promoção do trabalho decente”, afirmou. O secretário de Relações Institucionais do MPT, procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, esteve presente no evento. 

O pacto prevê a criação de mesas permanentes tripartites nos estados, coordenadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), com debates periódicos para manter o diálogo entre trabalhadores e empregadores, de forma a manter as boas condições de trabalho no meio rural.

O pacto foi assinado juntamente com cinco ministérios, Organização Internacional do Trabalho (OIT), MPT, órgãos públicos e representantes dos empregadores e trabalhadores. Ao todo, são 16 parceiros que assinaram o protocolo.

‌Aderiram ao Pacto:

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Ministério da Agricultura e Pecuária

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Ministério das Mulheres

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – (CONTAR)

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf)

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)

Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer)

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

*Com informações e foto da Comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego.

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