MPT requisita à Braskem relatório detalhado de acesso de trabalhadores à área de resguardo das minas

Por Rafael Maia | MPT – AL

O Ministério Público do Trabalho (MPT) requisitou à Braskem, no prazo de 10 dias, um relatório detalhado com o registro de trabalhadores e de qualquer pessoa que teve acesso à área de resguardo das minas de sal-gema, em Maceió. O objetivo é buscar medidas voltadas à Saúde e Segurança de empregados da Petroquímica ou contratados por empresas terceirizadas e investigar denúncia – veiculada pela imprensa – sobre suposto acidente de trabalho na área da Mina 18.

A requisição foi feita pelo procurador do MPT Rodrigo Alencar, durante audiência realizada na manhã desta sexta-feira (19), e tem o objetivo de identificar se houve acesso de trabalhadores nas áreas de risco após o dia 30 de dezembro do ano passado – data em que a Defesa Civil autorizou a retomada das atividades fora da área de resguardo. A reunião foi acompanhada pelo auditor fiscal do Trabalho Elton Machado – do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – e contou com participação de representantes da Braskem, da Defesa Civil Municipal, do Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos (Sindipetro) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo Rodrigo Alencar, o relatório a ser apresentado pela Braskem terá que permitir a identificação da pessoa que teve acesso à área de resguardo, da empresa para a qual o empregado trabalha e os horários de acesso. O documento também deverá trazer todas as descrições do sistema de controle de acesso, além de relatório mais conciso que descreva o nome do trabalhador, do empregador e da atividade realizada.

MPT voltou a realizar audiência com representantes da Braskem (Rafael Maia/Ascom MPT-AL)

A Braskem também deverá apresentar ao MPT, desta vez no prazo de 30 dias, relatório detalhado dos acidentes de trabalho ocorridos na atividade de preenchimento das cavidades na área de resguardo, desde o início da atividade de preenchimento, acompanhado das respectivas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs). O documento deve trazer informações referentes tanto aos trabalhadores da Petroquímica, como de empresas terceirizadas.

Questionados pelo procurador Rodrigo Alencar se houve algum acidente na área de resguardo, os representantes jurídicos da Braskem informaram que não houve qualquer acidente de trabalho ou incidente a ser registrado, desde o dia 10 de dezembro do ano passado – dia do colapso na Mina 18 – até a data de hoje. Segundo os representantes da Petroquímica, as atividades de preenchimento das cavidades ainda não foram retomadas.

Já a Defesa Civil de Maceió reforçou que a Braskem está autorizada a retomar as atividades fora da área de resguardo, desde o dia 30 de dezembro. Segundo o representante do órgão, a Petroquímica só pode acessar a área de resguardo das minas após autorização expressa da Defesa Civil de Maceió.

O Ministério Público do Trabalho aguardará o envio dos relatórios requisitados para definir os próximos passos sobre as medidas voltadas à Saúde e Segurança dos trabalhadores. Todas as informações reunidas farão parte de inquérito civil já instaurado pelo MPT.

Fonte: MPT – AL

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Data original de publicação: 19 Janeiro 2024.