No olho do furacão: A ação sindical possível em tempos de Covid-19 – O caso Sinttel-Rio
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Por Elina Pessanha e Maria Cristina Paulo Rodrigues | DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
(…) No Brasil, depois de termos em grande parte corrigido, com a Constituição de 1988, a marca de nascença de uma legislação trabalhista que se impôs aos sindicatos autônomos e pioneiros da Primeira República e os submeteu à tutela controversa do Estado, perdemos nos últimos tempos muitos dos avanços sindicais conquistados. Progressivamente, o ideário neoliberal dos anos 1990 retirou direitos e esvaziou, pela precarização dos contratos de trabalho, o alcance da representação sindical. Para culminar, depois de um interregno político com perspectivas mais progressistas e democráticas, o fim da década de 2010 trouxe uma “reforma” trabalhista e uma liberdade à terceirização das relações de trabalho que fragilizaram profundamente os sindicatos e esvaziaram o papel das principais instituições protetoras da lei e dos direitos trabalhistas — a Justiça e o Ministério Público do Trabalho. Os sindicatos, especialmente, foram atingidos por todos os lados. Proposta de criação de comissões de conciliação no interior das empresas, eleitas sem participação sindical; negociação coletiva sem proteção da lei (com o negociado se impondo sobre o legislado) sob risco de retirar direitos historicamente conquistados; abertura de exceções para negociação individual; fim da ultratividade dos acordos, ou seja, não garantia de continuidade do acordado quando termina sua vigência e até que ocorra novo acordo; retirada do poder do sindicato para, por meio de autorização prévia ou acordo coletivo, permitir ou não as dispensas coletivas ou a demissão em massa. A tudo isso se agregou outra grave dificuldade, com o fim abrupto da contribuição sindical obrigatória, que alimentava o financiamento sindical, e as posteriores estratégias patronais para dificultar o processo de adesão para a contribuição voluntária por parte dos trabalhadores. Na atualidade, sob um governo reacionário e comprometido apenas com os interesses do mercado, as entidades sindicais têm tentado enfrentar as inúmeras dificuldades, agora acentuadas com a crise sanitária do novo coronavírus, as ameaças de desemprego e redução de salários, e as perspectivas de um futuro sombrio e regressivo para todos os trabalhadores.
Mas “no olho do furacão”, em plena crise, muitos sindicatos e centrais sindicais têm conseguido desenvolver ações que se diferenciam pelos diversos setores e categorias de profissionais, mas reafirmam a força do coletivo trabalhador. Tomamos aqui o exemplo do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro (Sinttel-Rio) para registrar e divulgar suas principais ações e desafios e socializar uma experiência que pode ilustrar o presente sindical e também lançar luz sobre o futuro incerto da classe trabalhadora em nosso país.
Fonte: DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social