Nossa avaliação da reforma trabalhista não é positiva, diz procurador-geral do MPT

Por Hyndara Freitas| JOTA

“Alberto Bastos Balazeiro assumiu o Ministério Público do Trabalho (MPT) para uma gestão de dois anos no dia 22 de agosto, após receber 563 votos internamente e ser o primeiro colocado na listra tríplice para o cargo. O novo procurador-geral quer tornar as ações do MPT mais efetivas, e promete diálogo com o Executivo, o Legislativo e Judiciário.

Em sua visão, a Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, não gerou os empregos que prometia nos dois anos de sua vigência, e o país só viu aumentar a informalidade. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada no dia 31 de outubro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a informalidade atingiu recorde da série histórica, iniciada em 2012, chegando a 41,4% da força de trabalho ocupada no Brasil.

Houve, sim, diminuição no número de ações ajuizadas – mas na visão do novo PGT, isso não significa diminuição na litigiosidade. ‘O efeito principal que eu vejo é uma redução de demanda, mas ainda nos parece, apesar da redução de ações, que não houve queda da litigiosidade. Na verdade está se criando, perigosamente, uma carga de demanda reprimida’, disse.

O PGT ainda diz se preocupar pelo aumento dos trabalhos gerados por aplicativos, como entregas e transporte de passageiros. ‘Esse cara da bicicleta, ele não é dono da bicicleta, ele não é dono da comida, ele não é empregado da empresa que faz comida nem da empresa que presta serviço. Ele é o quê? É esse tipo de emprego que queremos atrair para o Brasil?’, questiona.”

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Fonte: JOTA
Data original de publicação: 06/12/2019