Nota conjunta ABET e REMIR: O assassinato de Moïse Mugenyi

Por ABET e REMIR- Trabalho

A Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET e a Rede de Estudos e monitoramento interdisciplinar da reforma trabalhista no Brasil – REMIR vêm a público externar sua indignação com o bárbaro assassinato de cidadão congolês radicado no Brasil, Moïse Mugenyi.

O episódio, que envolve diversas camadas de discriminação e vulnerabilidade, é expressão e reiteração dos efeitos do racismo, da desagregação social e da violência em nossa sociedade, uma vez que vitimou um homem negro, imigrante africano e, também, trabalhador precário.

O fato envolve, ainda, o agravamento do cenário de poderio das milícias no Rio de Janeiro e a prática cada vez mais recorrente dos atos de linchamento, como evidência de um processo continuado de fascistização da sociedade brasileira.

Sem perder de vista todas essas relevantes dimensões do episódio, que se entrecruzaram complexamente na produção do resultado dramático, é importante destacar que o mote do ato de violência foi o fato de Moïse, trabalhador precarizado de um quiosque de praia, que prestava serviços sem nenhum tipo de proteção social, ter reivindicado o pagamento das diárias de trabalho realizado no final de semana anterior, no valor de duzentos reais (R$ 200,00).

 No contexto econômico vivenciado no país, o desemprego, a informalidade e a precarização das formas de inserção no mundo do trabalho se combinam com perda da renda dos trabalhadores e trabalhadores e, também, com o incremento desmedido do poder patronal, que desdobra-se em acentuação da exploração do trabalho, como a multiplicação dos casos de trabalho análogo ao escravo evidencia, bem como com o aumento da violência no trabalho, vulnerabilizando trabalhadores e trabalhadoras em diversas dimensões da sua existência, sobretudo quando interseccionam-se raça, etnia, gênero e outros marcadores de exclusão.

A retirada violenta e absurda da vida de Moïse, nesse contexto, é um triste retrato do Brasil de 2022, em que aqueles e aquelas que vivem do trabalho, sobretudo pessoas negras, são desumanizadas e colocadas em risco cotidianamente, pela violência da sociedade, das milícias, da polícia e do capital, ao mesmo tempo em que se restringem as possibilidades de proteção social e cidadania, na esteira do receituário neoliberal.

Expressamos, assim, nosso luto, nossa solidariedade aos familiares, nosso coro com a demanda dos movimentos sociais pela responsabilização criminal, civil e trabalhista dos autores e partícipes desse crime, e, sobretudo, nossa denúncia quanto às inúmeras falhas do Estado Brasileiro na regulação do trabalho, no enfrentamento do racismo e da violência urbana, que convergiram para essa tragédia.

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