Nota da ABET – Repúdio à exoneração da professora Daniela Vieira dos Santos

A diretoria da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho -ABET (sociedade cientifica reúne pesquisadores de várias áreas do conhecimento, dentre as quais, Ciências Econômicas, o Direito, a Sociologia, a Ciência Política, a História, a Medicina e Segurança do Trabalho, a Educação, a Psicologia, a Antropologia, a Engenharia), vem por meio desta nota repudiar a exoneração da professora Daniela Vieira dos Santos, professora adjunta do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

A professora Daniela é uma docente concursada aprovada para o cargo de Sociologia em concurso público para professor(a) de nível superior (Edital no 079/2015-PRORH, de 22/07/2015), na Universidade Estadual de Londrina, que tomou posse em 2020. Depois de quatro anos de pleno exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além do cumprimento do estágio probatório e obtenção de progressão na carreira, o governo do Paraná conhecido como Ratinho Jr. exonerou a docente.

Tal ato afronta gravemente os direitos adquiridos e o princípio da segurança jurídica, bem como os direitos trabalhistas e a própria Constituição de 1988, que define que os cargos no serviço público devem ser majoritariamente assumidos via concurso público, em detrimento à contratação de docentes temporários.

A ABET reafirma a importância do provimento de cargos pela via dos concursos públicos e reitera a importância dos empregos estáveis e de qualidade, que é a condição básica para o trabalho da educação em todos os níveis, da educação básica ao nível superior.

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
05/06/2024