Nota Técnica DIEESE nº 207/Jun 2019 – Reformas trabalhista e da previdência podem aumentar exclusão previdenciária e reduzir densidade contributiva
Confira a mais recente Nota Técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Download da Nota Técnica nº 207/Jun 2019.
“A Previdência Social tem fundamental importância em um país como o Brasil, marcado por profundas desigualdades socioeconômicas e por um mercado de trabalho caracterizado por expressivo contingente de mão de obra ocupada em atividades não protegidas ou insuficientemente protegidas. Nesse contexto, o caráter solidário e a responsabilidade de toda a sociedade e do Estado na garantia da Previdência Social são essenciais. Esta Nota Técnica mostra que a cobertura previdenciária existente no país é insuficiente para o conjunto da população, em parte como característica estrutural do mercado de trabalho. As estatísticas disponíveis revelam que, apesar dos avanços verificados nas últimas décadas, parcela significativa dos trabalhadores ainda se encontra sem cobertura previdenciária, o que deve ser agravado pelos impactos da Reforma Trabalhista implementada no final de 2017 e, se aprovada, da Reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).”