Nova ferramenta de dados lança luz sobre a evolução dos direitos trabalhistas no STF

Pelo Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho

O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em colaboração com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, apresenta uma publicação sobre um novo banco de dados relacionado aos direitos sociais do trabalho no Brasil. Este projeto foi desenvolvido sob o Convênio nº GR 076031, visando contribuir para a discussão e a análise sobre a garantia dos direitos trabalhistas e de proteção social no país.

O estudo central do projeto aborda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação à Justiça do Trabalho, destacando a tensão entre a defesa da liberdade econômica e os direitos sociais. Este tema é parte de um debate maior sobre os desafios enfrentados na preservação dos direitos dos trabalhadores no contexto jurídico atual.

O banco de dados, estruturado a partir de informações acessadas via “Painel Geral” do STF, reúne dados de processos que tramitaram na corte entre 1997 e 2023, relacionados aos direitos do trabalho. Com um total de 64.788 processos catalogados, este recurso proporciona uma visão abrangente sobre a evolução da temática trabalhista no âmbito do STF, permitindo novas investigações e estudos.

Este esforço conjunto contou com a participação de pesquisadores como Alisson Droppa, Ana Cristina Alves, Ana Paula Alvarenga, Bárbara Vallejos Vazquez, Daniel Rodrigues Manoel e Magda Barros Biavaschi, que dedicaram-se à compilação e à análise dos dados, visando facilitar o acesso à informação e incentivar o debate acadêmico e público sobre os direitos trabalhistas.

A iniciativa sublinha a importância da transparência e do acesso à informação para o fortalecimento das discussões sobre justiça social e direitos trabalhistas no Brasil. Ao disponibilizar esse banco de dados, o Cesit e o Fundo Brasil de Direitos Humanos buscam apoiar pesquisadores, profissionais do direito e o público interessado em aprofundar seu entendimento sobre essas questões cruciais para a sociedade brasileira.

Fonte: Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho

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