O direito ao trabalho da pessoa com deficiência, por Ana Claudia Figueiredo
A Câmara aprovou a MP do INSS, entenda como ela pode impactar na vida de pessoas com deficiência intelectual e metal, e quais são os direitos legais desse grupo
Por Ana Claudia Figueiredo
” Embora o texto da Medida Provisória fosse muitíssimo prejudicial aos segurados do INSS e beneficiários de benefícios de prestação continuada (BPC) e contivesse dispositivos que ofendiam inclusive o princípio do devido processo legal, acabou sendo o veículo que encontramos para a concretização, como já dito, dos direitos ao trabalho e ao reconhecimento da capacidade jurídica dos dependentes com deficiência intelectual e psicossocial no âmbito do RPPS e, em última análise, para a concretização do princípio da igualdade relativamente a esses dependentes.”
Clique e confira a matéria completa.
Fonte: GGN
Data original de publicação: 02/06/2019