O Projeto de Lei Complementar voltado aos motoristas de aplicativo (PLC 12/24) legitima a escravidão que é o trabalho por plataformas digitais

Por Sadi Dal Rosso e Laura Valle Gontijo | Grupo de Estudos e Pesquisas para o Trabalho – UnB

“Este artigo tem o intuito de esmiuçar os problemas do Projeto de Lei Complementar nº 12/24², enviado pelo governo brasileiro, no dia 5 de março de 2024, para análise do Congresso Nacional no sentido de regulamentar o trabalho dos motoristas por plataformas digitais. Atualmente, o projeto está em análise por diferentes comissões da Câmara dos Deputados.”

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Por Sadi Dal Rosso e Laura Valle Gontijo | Grupo de Estudos e Pesquisas para o Trabalho
Data original de publicação: 24/06/2024