OIT aprova novas diretrizes para melhorar a inspeção do trabalho

Por Organização Internacional do Trabalho

Novas diretrizes sobre inspeção do trabalho complementarão as convenções existentes da Organização Internacional do Trabalho e promoverão o respeito aos direitos trabalhistas no mundo do trabalho.

GENEBRA (Notícias da OIT) – O Conselho de Administração  da Organização Internacional do Trabalho aprovou um conjunto de diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho.

Estas diretivas dizem respeito à organização, à estrutura, às competências e ao funcionamento das inspeções do trabalho e constituem um passo importante para a melhoria das inspeções do trabalho. Isso, por sua vez, terá um impacto positivo na aplicação das Normas Internacionais do Trabalho.

As diretrizes complementam e destinam-se a auxiliar os Estados membros da OIT na aplicação das disposições da Convenção de Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, 1947 (Nº 81) , e da Convenção de Inspeção do Trabalho (Agricultura), 1969 (Nº 129) , com o objetivo final de promover o respeito aos direitos trabalhistas no contexto do mundo do trabalho contemporâneo.

A decisão  de aprovar as diretrizes segue os debates realizados durante uma reunião tripartite de especialistas, ocorrida de 13 a 16 de dezembro de 2021.

Esse é o primeiro instrumento internacional não vinculante desta natureza, validado por governos, empregadores e trabalhadores.

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Fonte: Organização Internacional do Trabalho

Data original de publicação: 17/03/2022