Os rendimentos do trabalho durante a pandemia

Por Carlos Henrique Horn e Virginia Rolla Donoso | Democracia e Mundo do Trabalho Em Debate

“A principal consequência da pandemia do coronavírus no mercado de trabalho foi a redução massiva dos postos de trabalho e a concomitante saída de milhões de pessoas desse mercado, as quais deixaram temporariamente de procurar nova ocupação. O fato de não ter ocorrido elevação do desemprego nos meses iniciais da crise sanitária no Brasil causou estranhamento e foi abordado por analistas do mercado de trabalho, inclusive por nós mesmos em artigo neste site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate. Tão curioso quanto o comportamento dos indicadores de desemprego foram os resultados dos indicadores de rendimento médio do trabalho, que analisamos neste artigo. A fonte dos dados é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE.

Em conjunturas de forte redução na atividade econômica, é muito provável que o nível geral de rendimentos do trabalho também diminua. Isto ocorre por vários motivos: os salários acabam corroídos pela inflação e os sindicatos enfrentam dificuldades para recuperar plenamente essas perdas nas negociações coletivas, os valores cobrados pelos prestadores autônomos se reduzem ou, quando são reajustados, também não acompanham a inflação etc. Em geral, portanto, há uma perda de poder aquisitivo ou de rendimento real do trabalho. Nos meses que se seguiram ao início da crise sanitária, todavia, o rendimento médio real dos ocupados – que é costumeiramente usado como indicador do comportamento do nível geral de rendimentos reais no mercado de trabalho – mostrou variações exatamente opostas. No trimestre de abril a junho de 2020, o rendimento médio foi 4,80% maior do que no primeiro trimestre do ano e uma nova elevação ocorreu no trimestre de julho a setembro (1,43%), de sorte que no terceiro trimestre o rendimento real médio dos ocupados estava 6,30% acima do seu nível no primeiro trimestre. Além disso, quando comparado ao seu valor no terceiro trimestre de 2019, o crescimento estimado foi de 8,68%. O gráfico 1 ilustra essas variações.

Este comportamento não corresponde à percepção geral do que vem acontecendo aos trabalhadores durante a pandemia. Tampouco ele encontra guarida na teoria econômica e nos estudos sobre o mercado de trabalho, sendo um resultado, em princípio, inesperado. Para reforçar este ponto, vejamos o gráfico 2, que mostra a evolução do rendimento real médio dos ocupados desde 2014. Nele, podemos observar claramente que, na recessão de 2015-2016, houve uma queda no rendimento, o qual se recuperou lentamente nos anos seguintes até que, nos meses da crise sanitária, o gráfico revela um comportamento atípico, com um notável salto no valor.

Uma interpretação literal do indicador do gráfico 2 é que teria havido melhora substancial na remuneração do trabalho durante a pandemia. Mas essa é uma interpretação, como assinalamos, contrária ao senso comum. Para entender o porquê destes resultados da PNAD Contínua, é necessário atentar ao fato de que o indicador básico dos rendimentos é uma média dos valores da remuneração do trabalho apurados na pesquisa. Ora, houve enorme redução no número total de ocupados no mercado de trabalho brasileiro a partir de março de 2020. Mais importante ainda é que essa diminuição atingiu mais pesadamente os grupos de trabalhadores em piores condições laborais. O artigo A perda de emprego atingiu pesadamente os mais frágeis, publicado neste site, apresenta estatísticas que evidenciam esta característica da crise. Assim, houve uma redução mais intensa no número de ocupados cuja remuneração é relativamente menor, alterando a estrutura ocupacional. E isto teve um efeito direto sobre o cálculo da média: dado que mais trabalhadores de menores rendimentos saíram do cálculo, pois deixaram de ser considerados ocupados, a média aumentou por simples efeito estatístico. A composição da ocupação, depois do choque da pandemia, passou a contar com um número relativamente maior de trabalhadores que recebem rendimentos maiores do que aqueles que perderam sua ocupação. Assim, pelo menos em parte, a mudança na estrutura ocupacional ajuda a explicar a variação positiva no indicador do rendimento real médio.

Uma vez que o indicador do rendimento real médio nos pregou uma peça, vale investigar outros indicadores a fim de entender o comportamento dos rendimentos do trabalho durante a pandemia. O IBGE divulga regularmente dados sobre os rendimentos conforme a posição do indivíduo na ocupação e o setor de atividade econômica, que podem auxiliar nesta análise.

Os rendimentos do trabalho conforme a posição na ocupação

A investigação dos dados de rendimentos segundo o tipo de ocupação dos trabalhadores mostra dois resultados principais: (a) os grupos de menores rendimentos médios, conforme destacamos acima, foram os que sofreram as maiores diminuições no contingente de ocupados; e (b) os grupos de menores rendimentos foram os que apresentaram os piores resultados quanto à evolução desses rendimentos durante a pandemia. Essas constatações reforçam que uma das características mais danosas da crise sanitária foi a penalização mais intensa dos trabalhadores em condições laborais mais precárias. O gráfico 3 mostra a variação no rendimento real médio para diferentes grupos ocupacionais em três intervalos de tempo: (a) entre o trimestre de janeiro a março e o trimestre de abril a junho de 2020 (Jun.2020/Mar.2020); (b) entre o trimestre de abril a junho e o trimestre de julho a setembro de 2020 (Set.2020/Jun.2020); e (c) a variação interanual entre os trimestres encerrados em setembro de 2019 e de 2020 (Set.2020/Set.2019).

Levando em conta os dois trimestres da crise sanitária, percebe-se que o pior resultado aconteceu no grupo dos empregados domésticos – tanto nos com carteira, que reúne mensalistas formalizados e outros, quanto nos sem carteira, que é formado por diaristas e mensalistas informais. Na sequência, destacam-se os trabalhadores por conta própria e os empregados do setor privado com carteira. Estes grupos tiveram variações negativas (empregados domésticos) ou pequenas variações positivas de seus rendimentos médios durante a pandemia. Na posição oposta, estão os empregadores (com e sem CNPJ), com aumentos acumulados acima de 10% entre o primeiro e o terceiro trimestre do ano, e os empregados do setor público. Destoando da regra geral de que a variação nos rendimentos foi pior nos grupos de menores rendimentos, encontram-se os empregados do setor privado sem carteira, que acumularam alta pouco superior a 10% no rendimento médio, podendo-se conjecturar que também teria havido mudança na composição desse grupo, cuja redução nos postos de trabalho foi de 18,2% entre março e setembro, com perda mais intensa de empregos de piores salários e elevação da média por efeito estatístico.

O gráfico 4 ilustra a correlação entre o rendimento médio de cada grupo, em março de 2020, e a variação do rendimento real médio entre os trimestres encerrados em março (antes da pandemia) e setembro de 2020. Ele fornece indicação sobre a associação entre as piores condições remuneratórias e o pior desempenho do rendimento real durante a crise sanitária. O coeficiente de correlação é 0,7260.¹

Os rendimentos do trabalho segundo os setores de atividade econômica

Ao se examinarem os dados de rendimento médio da PNAD Contínua segundo os grupamentos de atividade econômica, as conclusões são semelhantes àquelas obtidas acima. Assim, quanto menor o rendimento médio setorial, pior foi a variação no rendimento real médio durante a pandemia. O gráfico 5 mostra as variações no rendimento pelos setores da classificação da PNAD Contínua e as mesmas comparações temporais consideradas no exame do rendimento por posição na ocupação.

Comparando os rendimentos no terceiro trimestre com os do primeiro trimestre de 2020 – e deixando de lado as diferenças de comportamento às vezes relevantes entre o segundo e o terceiro trimestres –, houve redução no rendimento médio real nos setores de transporte, armazenagem e correio (-2,87%); alojamento e alimentação (-0,59%); outros serviços (-1,66%); e serviços domésticos (-1,08). Os demais setores mostraram variações positivas acumuladas, com destaque para indústria geral (8,48%); comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (4,55%); informação, comunicação e outras atividades (5,37%); e administração pública, defesa, seguridade e outras atividades (5,53%). No setor da construção, a variação positiva foi relativamente menor (0,82%).

Tanto quanto no exame da variação nos rendimentos por posição na ocupação, os dados setoriais revelam que, nos setores em que o rendimento médio dos trabalhadores é menor, foi pior o comportamento da remuneração em termos reais. O gráfico 6 apresenta a associação entre o rendimento médio de cada setor, em março de 2020, e a variação no rendimento real médio entre os trimestres encerrados em março e setembro de 2020. O coeficiente de correlação é de 0,6124.

Em síntese, ainda que o indicador do rendimento real médio dos ocupados tenha mostrado forte elevação no período da pandemia, o resultado não deve ser visto como uma evidência de notável melhora na condição remuneratória dos trabalhadores. Uma parte dessa variação deve-se a um efeito estatístico associado à mudança na composição dos ocupados. Com a redução mais acentuada de postos de trabalho em grupos com menores remunerações, ocorre uma elevação automática na média dos rendimentos daqueles que permaneceram ocupados, sem que esse aumento represente uma ampliação do poder de compra dos indivíduos em geral. Além disso, ao se examinarem os rendimentos por grupos ocupacionais – seja por posição na ocupação, seja por setor de atividade –, constata-se que, em geral, os segmentos de menor remuneração foram aqueles cujo rendimento médio real apresentou pior performance durante a pandemia, com redução ou aumento inferior ao dos segmentos de maior remuneração. (…)”

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Fonte: DMT

Data original da publicação: 28/01/2021