Outra derrota judicial de Milei: reformas trabalhistas são suspensas na Argentina

Por Patrícia Faermann | Jornal GGN

O governo libertário de Javier Milei na Argentina sofreu, nesta quinta-feira (04), outra derrota judicial. A Câmara Nacional do Trabalho emitiu uma segunda medida cautelar suspendendo as reformas trabalhistas do megadecreto do mandatário.

Os dois juízes da Câmara do Trabalho definiram que as mudanças trabalhistas feitas pelo presidente são competência da Justiça Nacional do Trabalho e não de um setor administrativo do governo.

Fazendo referência à greve geral dos sindicatos, marcada para o dia 24 de janeiro, os juízes falaram em “graves riscos de conflito social”, a semelhança dos últimos protestos no país, que poderiam motivar “atos de violência”.

A Câmara também ressaltou que as medidas de Milei podem representar “grave violação dos direitos humanos fundamentais expressamente consagrados nos artigos 14, 16 e 75 da Constituição Nacional”.

A medida, contudo, é temporária. Respeitando uma decisão recente do Supremo Tribunal do país de não definir, ainda, sobre a constitucionalidade ou não das medidas tomadas pelo mandatário – uma vez que o caso tramita em outro processo judicial-, a Câmara decidiu suspender as alterações trabalhistas por meio da liminar, sem ser ainda uma decisão final sobre o caso.

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Fonte: Patrícia Faermann | Jornal GGN

Data original de publicação: 04/01/2024