Parceria entre MPT e Ufba investiga relações de trabalho em call centers
Por Ministério Público do Trabalho
“Trabalhadores de call center adoecem mais do que os outros trabalhadores. A conclusão é de um estudo inédito que investiga o impacto da atividade profissional sobre a saúde dos empregados das três maiores empresas do setor de telemarketing em Salvador.
Fruto de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), o projeto Caminhos do Trabalho realizou diagnóstico sobre o adoecimento laboral nas três maiores empresas de call center da Bahia, a Tel Centro de Contatos (antiga Tel Telemática), a Atento e a Liq Corp (antiga Contax).
A conclusão do dossiê é que há altos níveis de descumprimento da legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho, de adoecimento laboral e de ocultação desses danos causados aos trabalhadores do setor. A pesquisa usou fontes oficiais como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o Sisben Anuários Estatísticos, e o Infologo, processos judiciais e resultados de fiscalizações da inspeção do trabalho, além de literatura científica sobre os temas abordados.
Segundo o professor da Ufba e coordenador do estudo, Vitor Filgueiras, “foi constatado que os trabalhadores de call center, incluídos os funcionários das empresas Tel, Atento e Liq, adoecem desproporcionalmente, em comparação ao mercado de trabalho, sobretudo no que concerne ao adoecimento psíquico, mas, apesar disso, o reconhecimento da natureza ocupacional dos agravos é menor nos call centers, quando comparado com o total da economia”.
O pesquisador aponta que há a possibilidade de muitos trabalhadores serem dispensados com algum tipo de lesão e sem condições de conseguir um novo emprego. Outro ponto levantado pela pesquisa é que essa subnotificação dos agravos pode contribuir para a concessão de grande número de benefícios previdenciários classificados como doenças comuns, mas que, na verdade, estão relacionadas ao trabalho.
O projeto apontou que a empresa Tel foi autuada pela fiscalização do trabalho 267 vezes durante os anos de 2013 a 2017. Entre as infrações, 124 casos envolvem o descumprimento da Norma Regulamentadora 17 (NR 17), que estabelece parâmetros para permitir a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Além disso, a empresa foi autuada seis vezes por restrição do acesso a banheiro e quatro vezes por não emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A Atento, no mesmo período, foi autuada 225 vezes, sendo que 60 casos estão relacionados ao descumprimento da NR 17. Já a Liq foi autuada 208 vezes pela fiscalização do trabalho, sendo que desse total 49 autos foram referentes à NR17.
O Caminhos do Trabalho é realizado a partir de uma parceria entre o MPT e UFBA e é coordenado pelo professor Vitor Filgueiras (Faculdade de Economia/Ufba), com o apoio do professor Eduardo José Farias Borges dos Reis, da Faculdade de Medicina da Ufba, e da professora Renata Queiroz Dutra, hoje docente da Universidade de Brasília.
O projeto de pesquisa tem como objeto a investigação das tendências enfrentadas pelo trabalho na contemporaneidade, com interesse sobre os impactos da tecnologia sobre a criação/eliminação de postos de trabalho e as transformações na organização do trabalho.”
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Fonte: Ministério Público do Trabalho
Data original da publicação: 18/11/2020