PGT acompanha ações de combate ao trabalho escravo adotadas por vinícolas da Serra Gaúcha
Foto: Pexels
Por Ministério Público do Trabalho | MPT
Porto Alegre – O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, participou na manhã nesta quinta-feira (14), acompanhado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, da Conferência sobre as Ações Pactuadas e seus efeitos Preventivos sobre o Setor da Vitivinicultura, em Farroupilha (RS).
O evento, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), avaliou as medidas adotadas pelo setor para a prevenção ao trabalho escravo no setor. As ações são resultantes de termo de ajuste de conduta firmado pelo MPT em março de 2023 com as vinícolas e de pacto firmado pelo MTE em maio de 2023 com representantes das vinícolas, dos sindicatos dos trabalhadores e do poder público. O objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores safristas para a próxima colheita.
Durante a conferência, Ramos Pereira destacou que o MPT não se preocupa apenas com a atuação repressiva e demonstra à sociedade que também busca o diálogo social.
A conferência também contou com a procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, o Conselheiro-Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), Fábio Leal Cardoso, o secretário de Relações Institucionais do MPT, Rafael Dias Marques, e o secretário-adjunto de Comunicação Social do MPT, Philippe Gomes Jardim.
Atuação – Em março, operação conjunta do MPT, MTE, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou de condições análogas à escravidão 207 empregados do grupo empresarial Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., responsável pela colheita de três grandes vinícolas de Bento Gonçalves.
Um termo de ajuste de conduta (TAC) emergencial firmado com a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. garantiu aos empregados o pagamento de verbas rescisórias e o custeio do retorno a suas casas. A maior parte dos trabalhadores vinha da Bahia.
O grupo empresarial foi posteriormente acionado judicialmente pelo MPT, tendo se negado a firmar TAC com demais obrigações e pagamento de danos morais individuais aos resgatados. A ação aguarda a realização de audiência designada para 9/4/2024 e posterior julgamento pelo Judiciário.
Por sua vez um TAC com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton estipulou os termos de reparação individual aos resgatados; e coletiva, com a previsão de campanha publicitária, indenização a ser revertida a entidades beneficentes e órgãos públicos da região, e multas em caso de novas irregularidades.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
Data da publicação: 14/12/2023