Presidente do Brasil quer rever trabalho escravo

Para presidente, Constituição está confusa na definição e prejudica empregadores

Por Julia Lindner e Eduardo Rodrigues

“O presidente Jair Bolsonaro quer mudar as regras que envolvem trabalho análogo à escravidão para evitar que produtores rurais percam a propriedade quando for constatado esse tipo de crime. Ele defende uma mudança constitucional para que haja uma distinção entre o que é trabalho análogo e o que é trabalho escravo. ‘A linha divisória entre trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão é muito tênue e para pular para escravo é um pulo’, disse o presidente após cerimônia no Planalto.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho análogo à escravidão é ‘todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente’.

O Código Penal também diz que é crime ‘reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto’.

Bolsonaro critica a Emenda Constitucional 81 que determina que ‘as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário’.

Segundo o presidente, ‘têm juristas que entendem que o trabalho análogo ao de escravo também é escravo’ e, na visão dele, é preciso dar uma ‘garantia ao empregador’. Para ele, a maioria dos empregadores não quer ‘maldade com o funcionário, nem escravizá-lo’.

‘Aí você vai na OIT ver a definição de trabalho análogo à escravidão: são 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro da função do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo. E aí, se for condenado, dada à confusão da Constituição, no meu entender, o elemento pega a propriedade. Essa regra tem de ser adaptada à evolução’, afirmou o presidente a jornalistas.”

Confira a notícia completa clicando aqui.

Fonte: Estadão
Data original de publicação: 30/07/2019