Privatização das escolas públicas em São Paulo: a face ultraliberal da extrema-direita

Por Ricardo Normanha | Unicamp

O Governo de São Paulo, sob o comando do governador de extrema-direita Tarcísio de Freitas, está implementando o projeto “Novas Escolas” por meio de uma parceria público-privada (PPP). Este projeto visa construir e “modernizar” 33 unidades escolares, atendendo 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio. Formalizado por decreto em 11 de junho, o projeto é parte do programa de “desestatização” do governo Tarcísio, que também inclui políticas de segurança pública marcadas por aval à violência política, punitivismo e populismo penal.

A privatização das escolas públicas está em alta na mídia, impulsionada pela ofensiva ultra-conservadora da extrema-direita. Recentemente, um projeto similar foi aprovado rapidamente na Assembleia Legislativa do Paraná, apesar de protestos de professores e estudantes. Renato Feder, atual secretário de educação de São Paulo, foi responsável por um plano de privatização escolar semelhante enquanto ocupava a mesma posição no Paraná.

Além da privatização, a gestão Tarcísio/Feder está promovendo outras mudanças na educação: substituição de livros didáticos por materiais digitais de qualidade duvidosa, uso de inteligência artificial para criar esses materiais, plataformização da educação com uso compulsório de aplicativos, e aprovação de escolas cívico-militares, onde funções administrativas e disciplinares são transferidas para quadros da reserva da Polícia Militar.

O plano de privatização envolve um investimento de R$ 2,1 bilhões e prevê a construção, adequação e manutenção predial das novas escolas, com metade das unidades prometidas para entrega em dois anos e o restante até janeiro de 2027. A licitação para a privatização da administração das escolas foi autorizada, com concessão prevista por 25 anos. As empresas concessionárias serão responsáveis por construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância das unidades, além de serviços não pedagógicos como limpeza, segurança, alimentação e controle de pragas. A expectativa é de que essas empresas maximizem lucros através da redução de custos.

O projeto se fundamenta na premissa de separar a gestão administrativa das atividades pedagógicas, argumentando que isso otimizaria a gestão e reduziria custos, permitindo que gestores e professores se concentrem na pedagogia. No entanto, essa segmentação é vista como problemática, pois ignora a interdependência entre gestão e prática pedagógica.

A política de ultraliberalismo, intensificada após a crise de 2008, está por trás dessa privatização. Enquanto o neoliberalismo dos anos 1990 e 2000 permitiu a penetração do mercado na administração pública, o ultraliberalismo atual promove uma transferência direta da gestão pública para a iniciativa privada. Esse avanço da extrema-direita, especialmente após o golpe contra Dilma Rousseff em 2016, deixou movimentos sociais e sindicatos em uma posição defensiva.

A resistência a essas políticas é crucial, e as forças progressistas, democráticas e de esquerda precisam se organizar para confrontar essa ofensiva ultraliberal. Como afirmou Frantz Fanon, “cada geração tem que descobrir a sua missão, cumpri-la ou traí-la,” e essa geração deve enfrentar a privatização e criar barreiras contra a expansão das políticas privatizantes.