Projeto do MPT e da UFBA presta assistência à entregadores de aplicativo

Por Vitor Filgueiras | REMIR-Trabalho

“Grande parte dos entregadores de “aplicativos” que já sofreu acidente de trabalho ou conhece alguém que tenha sofrido não recebeu nenhum tipo de assistência por parte das empresas. Nesse cenário, cujos trabalhadores têm seus direitos trabalhistas negados, o Projeto Caminhos do Trabalho presta assistência para àqueles que sofreram acidentes ou adoeceram no trabalho atual. Através do atendimento individualizado e gratuito, o serviço fornece assessoria médica e jurídica aos trabalhadores de Salvador e Região Metropolitana. Essa iniciativa, fruto da parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), é parte do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Faculdade de Economia da UFBA (FE-UFBA) e é coordenada pelo Prof. Vitor Filgueiras (FE-UFBA).

O foco do projeto é identificar a relação do acidente ou adoecimento com o trabalho, além de orientar e auxiliar os beneficiários na elaboração de peças jurídicas e emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Nesse sentido, entregadores assistidos terão a oportunidade de requisitarem o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como recorrerem ao pedido de vínculo empregatício na Justiça do Trabalho. A equipe conta com onze integrantes das áreas da Medicina, do Direito, da Economia e das Ciências Sociais. Por meio desse grupo, o atendimento é realizado via meios telemáticos, em razão da pandemia da Covid-19.

Desde 2017, a iniciativa atende trabalhadoras de call centers e, atualmente, ampliou o serviço para os entregadores. O seu propósito é a promoção e o desenvolvimento de uma política pública estável e a favor dos trabalhadores, por meio dos atendimentos, além de contribuir com a atuação de instituições e órgãos públicos, como o Ministério Público do Trabalho.

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É importante ressaltar que os trabalhadores devem compartilhar provas e documentos para a identificação do nexo causal, para que o processo siga em curso. Além disso, as identidades e informações de todos são preservadas. Os entregadores que necessitam de atendimento podem entrar em contato, via ligação ou Whatsapp, para o agendamento e demais informação pelo número: (71) 98430-9101.

Fonte: REMIR-Trabalho

Data original da publicação: 25/03/2021