Região Norte registra a maior incidência proporcional de casos de trabalho infantil
Foto: MPT/Reprodução
Por Ministério Público do Trabalho
Dados apontam gravidade da violação dos direitos de milhões de crianças e adolescentes
A Região Norte concentra a maior proporção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (7,4%), seguida pelas Regiões Sul (5,2%), Nordeste (5,1%), Centro Oeste (5%) e Sudeste (3,9%). O Pará lidera o ranking da Região Norte com mais de 191 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos. Em números absolutos, a Região Sudeste tem a maior participação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com mais de 580 mil casos, em sua maioria nos estados de São Paulo (quase 272 mil casos) e Minas Gerais (mais de 237 mil casos).
Os dados constam do estudo “O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022” apresentado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI) na quarta-feira (12.6), no Seminário Nacional “Infâncias Invisibilizadas: Reflexões Sociais e Práticas Institucionais”, realizado no Auditório Arnaldo Lopes Süssekind, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/ DF.
O levantamento é um desdobramento das informações coletadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PnadC 2022. Por meio do estudo, o FNPETI busca aprofundar o debate sobre a exploração do trabalho infantil no Brasil e, ao mesmo tempo, reunir subsídios para a formulação e implementação de políticas públicas, programas e ações de enfrentamento a essa violação dos direitos fundamentais de milhões de crianças e adolescentes no país.
Durante participação no seminário, a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luísa Carvalho Rodrigues, disse que os dados reforçam a necessidade de ampliação das ações de combate ao trabalho infantil. Em sua fala, a coordenadora destacou que, no decorrer do ano passado, o MPT recebeu 4.016 denúncias sobre trabalho infantil, número que representa um aumento de 54% em comparação com 2022, quando foram registradas 2.602 queixas.
A constante mobilização da sociedade e de instituições foi defendida pela secretária de Planejamento e Gestão Estratégica do MPT, Ludmila Reis Brito Lopes, durante exposição no seminário. “Se não unirmos nossos esforços não vamos avançar no combate ao trabalho infantil”, disse Ludmila. Para ela, além da necessária ação repressiva, as campanhas de sensibilização, com narrativa coerente com os ditames constitucionais, são necessárias “para que a população entenda que é inaceitável e desumanizador ter crianças trabalhando.”
O Trabalho Infantil no Brasil: análise dos microdados da PnadC 2022
O estudo do FNPETI traça o perfil do trabalho de crianças e adolescentes no Brasil e em suas macrorregiões, considerando as pessoas de 5 a 17 anos de idade como o universo de crianças e adolescentes. Ele revela que a Região Norte tem a maior incidência de casos de trabalho infantil em suas piores formas (3,8%), com mais de 155 mil crianças e adolescentes desempenhando atividades prejudiciais ao seu desenvolvimento e escolarização.
O estudo também evidencia que o exercício das piores formas de trabalho infantil é mais frequente entre crianças e adolescentes negros(as). Do total de 1,2 milhão de negros ocupados com idades entre 5 e 17 anos, 534 mil exerciam alguma das piores formas de trabalho.
Com relação ao trabalho infantil doméstico, a análise corrobora o aspecto de gênero no desempenho das atividades domésticas e de cuidado, atingindo majoritariamente as meninas. As Regiões Centro-Oeste (62,3%) e Sul (62%) contam com as maiores proporções de meninas no exercício de afazeres domésticos ou cuidados.
O MPT é um dos participantes do FNPETI, um espaço de discussão de propostas e definição de estratégias entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil. Entre os membros estão os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, entidades da sociedade civil (ONGs), do sistema de Justiça e organismos internacionais (OIT e UNICEF).
Infâncias Invisibilizadas – O seminário, que continua com programação no dia de hoje (13.6), foi aberto pelo ministro do TST Evandro Pereira Valadão Lopes, coordenador nacional do programa de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem da instituição. O MPT foi representado na abertura do evento pela subprocuradora-geral do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes e também contou com a participação do diretor da Enamat, ministro do TST Maurício Godinho Delgado; do consultor jurídico Ricardo Nogueira, que representou o Ministério do Trabalho e Emprego, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, que representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da coordenadora do programa de princípios de direitos fundamentais do Trabalho, do escritório da OIT para o Brasil, Maria Cláudia Falcão, da secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, e, representando o Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rayssa Dias Lima.
Aproveitando o mote da campanha deste ano e o tema do seminário, em sua fala, Rayssa citou ditados populares, como o que diz ‘Quem não é visto, não é lembrado’, para destacar a importância de se modificar a realidade de crianças e adolescentes que trabalham precocemente no país: “Que os que não são vistos, sejam lembrados e que não tenhamos em nosso país infâncias e adolescências cortadas”.
O seminário reuniu especialistas e representantes de diversas instituições para debater ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas. O evento é uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Dados – Em 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 4.016 denúncias sobre trabalho infantil, um aumento de 54% em comparação com 2022, quando registrou 2.602 queixas. Além disso, o MPT firmou 1.011 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizou 359 ações sobre trabalho infantil. Os números envolvem trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho noturno, piores formas de trabalho infantil, trabalho infantil artístico, entre outras irregularidades. Durante o evento, o FNPETI apresentou dados de estudo feito com as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada em dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Prevenção – Além de atuar de forma repressiva no combate a essas práticas, o MPT também busca adotar medidas de prevenção e difusão de informação contra o trabalho infantil. Uma dessas ações é o projeto MPT na Escola, que promove ações com a comunidade escolar a respeito do tema. Em 2023, o projeto recebeu a adesão de 860 municípios.
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Por Ministério Público do Trabalho
Data original de publicação: 13/06/2024