Relação de Emprego em Plataformas Digitais: Reflexões a partir da Audiência Pública no STF
Por Victoria Paoletti | ABET
Durante a audiência pública sobre a relação de emprego entre a Uber e seus motoristas, o professor José Dari Krain, representando a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR), apresentou importantes dados resultantes de uma pesquisa do IBGE (2022), em parceria com a Unicamp, o Ministério Público e o próprio instituto.
Principais Resultados da Pesquisa
1. Crescimento do Trabalho em Plataformas Digitais
- 1,5 milhão de pessoas trabalham via plataformas, concentradas no transporte de passageiros (778 mil) e entregas por motociclistas (589 mil).
- A tendência é de crescimento, especialmente em um cenário de desemprego e informalidade.
2. Jornadas Mais Longas
- Motoristas de aplicativos: trabalham, em média, 47,9 horas/semana.
- Autônomos fora das plataformas: 40,7 horas/semana.
- Entregadores em aplicativos têm jornadas médias de 47,6 horas/semana, contra 42,8 horas fora das plataformas.
O tempo de espera também é trabalho: o período em que o trabalhador aguarda por corridas ou entregas não pode ser desconsiderado, pois impacta diretamente a sua qualidade de vida.
3. Remuneração Inferior
- Motoristas de aplicativos: R$ 11,80/hora.
- Autônomos fora das plataformas: R$ 13,60/hora.
- Entregadores: recebem, em média, R$ 8,70/hora nas plataformas, enquanto trabalhadores fora delas recebem R$ 11,90/hora.
Reflexões e Desafios
Os dados revelam um cenário de precarização do trabalho, com jornadas longas e remunerações inferiores para aqueles que atuam via plataformas digitais. A pesquisa evidencia a necessidade de regulamentação e proteção social que contemple as especificidades desse modelo de trabalho, em crescimento no Brasil.
Como destacou o professor José Dari Krein:
“Não estamos falando apenas da relação entre empresas e motoristas, mas de um padrão de regulação do trabalho que impactará a sociedade como um todo.”
A construção de soluções passa por um debate amplo entre governo, empresas, sindicatos e sociedade civil, visando garantir direitos e dignidade aos trabalhadores das plataformas digitais.
Para saber mais sobre os desafios do trabalho no contexto das plataformas digitais, acompanhe nossas análises e estudos.
Fonte: Rádio e TV Justiça
Data original de publicação: 11 de dezembro de 2024.